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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 778/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-11-2000 Acidente de viação Indemnização Danos patrimoniais Danos morais Direito à vida Criminal
30-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
30-11-2000 Decisão final do Tribunal colectivo Recurso visando exclusivamente o reexame de matéria de direito Recurso per saltum Escolha do tribunal ad quem Supremo Tribunal de Justiça ou Relação Criminal
30-11-2000 Prova testemunhal Impedimento Co-arguido Leitura permitida de declarações Audiência de julgamento Criminal
30-11-2000 Recurso penal Matéria de facto Tribunal do Júri Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Princípio da igualdade Contradição insanável da fundamentação Insufic Criminal
30-11-2000 Fins da pena Prevenção geral Criminal
30-11-2000 Cúmulo jurídico de penas Pena de multa Prisão subsidiária Criminal
30-11-2000 Recurso penal Fixação de jurisprudência Trânsito em julgado Criminal
30-11-2000 Abuso sexual de crianças Coacção sexual Crime semi-público Crime público Bem jurídico protegido Crime continuado Concurso de infracções Consentimento Criminal
29-11-2000 Tribunal colectivo Recurso penal Matéria de direito Supremo Tribunal de Justiça Criminal
29-11-2000 Recurso penal Despacho de não pronúncia Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Criminal
29-11-2000 Condução sem habilitação legal Consumação Furto de uso de veículo Furto qualificado Arrombamento Criminal
29-11-2000 Crime continuado Abuso de confiança agravado Medida da pena Criminal
29-11-2000 Competência do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Tribunal colectivo Criminal
29-11-2000 Cúmulo jurídico de penas Concurso de infracções Prisão preventiva Criminal
29-11-2000 Recurso penal Desistência da queixa Homologação Competência da Relação Criminal
29-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Detenção de estupefaciente Criminal
29-11-2000 Despacho do relator Caso julgado Criminal
29-11-2000 Peculato Funcionário judicial Caixa Geral de Depósitos Falsificação Perdão Criminal
28-11-2000 Locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Nulidade Cível
28-11-2000 Divórcio Culpa Ónus da prova Cível
28-11-2000 Oposição à aquisição da nacionalidade Cível
28-11-2000 Expropriação por utilidade pública Indemnização Caução Cível
28-11-2000 Arrendamento para habitação Denúncia Cível
28-11-2000 Respostas aos quesitos Matéria de facto Juízos de valor Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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