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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 777/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-12-2000 Acidente de viação Seguro Exclusão de responsabilidade Gerente Cível
30-11-2000 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Questão nova Laboral
30-11-2000 Caso julgado Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e exclusiva Ónus da prova Laboral
30-11-2000 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Decisão surpresa Aplicação da lei processual no tempo Laboral
30-11-2000 Categoria profissional Jus variandi Comissão de serviço C.T.T. Laboral
30-11-2000 Faltas por doença Suspensão de contrato de trabalho Justa causa de despedimento Laboral
30-11-2000 Processo de trabalho Recurso de revista Recurso de agravo Admissibilidade Laboral
30-11-2000 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Laboral
30-11-2000 Caso julgado Laboral
30-11-2000 Processo de acidente de trabalho Competência territorial Laboral
30-11-2000 Deslocação de serviço Subsídio de turno Laboral
30-11-2000 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Professor universitário Laboral
30-11-2000 Documento particular Força probatória Recibo de vencimento Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Laboral
30-11-2000 Articulado superveniente Princípio de trabalho igual salário igual Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Quesito novo Subsídio de Natal Laboral
30-11-2000 Recurso de revisão Relevância da desistência Direito penal Orientação sexual dos adolescentes Abuso sexual de pessoa internada Criminal
30-11-2000 Furto qualificado Furto em veículo Criminal
30-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
30-11-2000 Recurso de acórdão da Relação Internamento Competência material Tribunal de Execução das Penas Criminal
30-11-2000 Falta Justificação da falta Criminal
30-11-2000 Furto qualificado Roubo Arma Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
30-11-2000 Recurso para fixação de jurisprudência Eficácia da decisão uniformizadora Recurso sobre a mesma questão de direito Perda de objecto Inutilidade superveniente da lide Decisão contra jurisprudênc Criminal
30-11-2000 Toxicodependência Ilicitude Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
30-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
30-11-2000 Juiz Impedimento Poderes de cognição do STJ Nulidade Criminal
30-11-2000 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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