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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 775/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-12-2000 Contrato de abertura de crédito Cível
13-12-2000 Letra de câmbio Alteração do texto Preenchimento abusivo Imposto de selo Cível
13-12-2000 Sanção abusiva Rescisão pelo trabalhador Justa causa Juros de mora Laboral
13-12-2000 Infracção disciplinar Justa causa de despedimento Laboral
13-12-2000 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Laboral
13-12-2000 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
13-12-2000 Recurso de revista Efeito devolutivo Nulidade de acórdão Despedimento Compensação Laboral
13-12-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Laboral
13-12-2000 Retribuição mista Laboral
13-12-2000 Justa causa de despedimento Laboral
13-12-2000 Justa causa de despedimento Laboral
13-12-2000 Reforma de acórdão Nomeação de patrono Interrupção da prescrição Laboral
07-12-2000 Imputabilidade Pressupostos Matéria de facto Decisão do Tribunal Colectivo Recurso per saltum para o STJ Competência da Relação Criminal
07-12-2000 Transporte de passageiros Caminhos de ferro Falta de bilhete Consumação Interpelação pelo revisor Competência territorial Criminal
07-12-2000 Peculato Falsificação de documento Denegação de justiça Descaminho de objectos colocados sob o poder público Unidade de resolução Crime continuado Atenuação especial da pena Criminal
07-12-2000 Tráfico de estupefaciente Consumo de estupefacientes Concurso aparente de infracções Criminal
07-12-2000 Roubo Modo de vida Habitualidade Requisitos da sentença Contestação Irregularidade Omissão de pronúncia Prova pericial Criminal
07-12-2000 Falsificação de documento Abuso de confiança Perdão Amnistia In dubio pro reo Requisitos da sentença Criminal
07-12-2000 Homicídio qualificado Especial censurabilidade Perversidade Danos morais União de facto Constitucionalidade Criminal
07-12-2000 Medida da pena Sindicabilidade em recurso de revista Tráfico simples de heroína Criminal
07-12-2000 Recurso penal Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Duplo grau de jurisdição Criminal
07-12-2000 Recurso penal Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
07-12-2000 Recurso penal Matéria de direito Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Poderes de cognição Criminal
06-12-2000 Tráfico de estupefaciente Criminal
06-12-2000 Intenção criminosa Matéria de facto Rapto violento Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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