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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 774/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
13-12-2000 Cessão de crédito Efeitos Cível
13-12-2000 Poderes do juiz Provas Ampliação da base instrutória Cível
13-12-2000 Litigância de má fé Cheque Título executivo Cível
13-12-2000 Abuso do direito Venire contra factum proprium Benfeitoria Acessão industrial Cível
13-12-2000 Seguro automóvel Exclusão de responsabilidade Nexo de causalidade Danos futuros Mora Cível
13-12-2000 Arrendamento Direito de preferência Cível
13-12-2000 Administração dos bens dos cônjuges Separação de facto Prestação de contas Acto de disposição Acto de administração Cível
13-12-2000 Litigância de má fé Recurso de revista Cível
13-12-2000 Cessão de posição contratual Consentimento Ratificação Cível
13-12-2000 Seguro-caução Aluguer de longa duração Interpretação do negócio jurídico Cível
13-12-2000 Estado Responsabilidade extracontratual Dever de vigilância Cível
13-12-2000 Contrato-promessa Sociedade de mediação de seguros Alteração anormal das circunstâncias Cível
13-12-2000 Insolvência Cível
13-12-2000 Sociedade entre cônjuges Uniformização de jurisprudência Cível
13-12-2000 Enriquecimento sem causa Cível
13-12-2000 Ineptidão da petição inicial Cível
13-12-2000 Acidente de viação Indemnização Fundo de Garantia Automóvel Consignação em depósito Cível
13-12-2000 Compensação Reconvenção Alteração do pedido Cível
13-12-2000 Venda de coisa alheia Ineficácia do negócio Cível
13-12-2000 Interpretação do negócio jurídico Cível
13-12-2000 Injunção Execução Conflito de competência Cível
13-12-2000 Seguro-caução Desalfandegamento Direitos aduaneiros Sub-rogação Cível
13-12-2000 Cooperativa Exclusão de sócio Sentença Interpretação Cível
13-12-2000 Arrendamento Obras Responsabilidade civil Auxiliar do devedor Cível
13-12-2000 Injunção Execução Conflito de competência Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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