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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 772/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-12-2000 Representação Poder disciplinar Processo disciplinar Nulidade Laboral
20-12-2000 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Laboral
19-12-2000 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Ilações Vontade dos contraentes Perda de interesse do credor Cível
19-12-2000 Caminho público Atravessadouro Dominialidade Assento Cível
19-12-2000 Inspecção judicial Poderes do juiz Cível
19-12-2000 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa presumida do condutor Incapacidade parcial permanente Indemnização Equidade Cível
14-12-2000 Conflito de competência Processo tutelar Prática de factos ilícitos típicos Competência do Supremo Tribunal de Justiça Secções Criminais Tribunal da residência do menor Aplicação de medida t Criminal
14-12-2000 Sentença criminal Fundamentação da sentença Suspensão da execução da pena Condição Nulidade Reformulação da sentença Criminal
14-12-2000 Roubo Sequestro Bem jurídico protegido Criminal
14-12-2000 Danos morais Matéria de direito Mora Juros Criminal
14-12-2000 Contra-ordenação Recurso de impugnação judicial Criminal
14-12-2000 Aplicação da lei penal no tempo Regime concretamente mais favorável Criminal
14-12-2000 Pena de multa Criminal
14-12-2000 Atenuação especial da pena Criminal
14-12-2000 Suspensão da execução da pena Fundamentação Criminal
14-12-2000 Recurso penal Admissibilidade Cheque sem provisão Criminal
14-12-2000 Arma branca Arma proibida Criminal
14-12-2000 Jovem delinquente Pena de admoestação Medida de correcção de admoestação Requisitos Criminal
13-12-2000 Homicídio tentado Cônjuge Agravantes Criminal
13-12-2000 Tráfico de estupefaciente Agravantes Criminal
13-12-2000 Homicídio qualificado Arma de fogo Meio perigoso Meio insidioso Fins da pena Medida da pena Criminal
13-12-2000 Recurso penal Matéria de facto Documentação da prova Tribunal da Relação Criminal
13-12-2000 Antecedentes criminais Bom comportamento Criminal
13-12-2000 Proibição de prova Leitura permitida de declarações Audiência de julgamento Agente provocador Agente infiltrado Agente encoberto Tráfico de estupefaciente Criminal
13-12-2000 Arrendamento para comércio ou indústria Arrendamento misto Nulidade Abuso do direito Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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