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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 770/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-01-2001 Seguro automóvel Direito de regresso Prescrição Cível
11-01-2001 Cooperativa de habitação Preço Cível
11-01-2001 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de cooperação e assistência conjugal Cível
11-01-2001 Arrendamento para habitação Casa da morada de família Propriedade horizontal Contrato de trabalho Cível
11-01-2001 Expropriação por utilidade pública Registo predial Cível
11-01-2001 Prova testemunhal Impugnação Contradita Cível
11-01-2001 Arresto Justo receio de perda da garantia patrimonial Cível
11-01-2001 Prestação de contas Cível
11-01-2001 Contrato-promessa de compra e venda Prazo Mora Interpelação admonitória Cível
11-01-2001 Inventário Bens de terceiro Partilha Emenda Acção comum Litigância de má fé Cível
11-01-2001 Suspensão de deliberações sociais Pressupostos Cível
11-01-2001 Propriedade horizontal Embargo de obra nova Bem jurídico protegido Cível
11-01-2001 Recurso contencioso Cível
11-01-2001 Negócio jurídico Prazo Caducidade Cível
11-01-2001 Falência Apreensão de bens Direito de retenção Reclamação Restituição provisória de posse Cível
11-01-2001 Contrato de locação financeira Cláusula penal Cláusula contratual geral Cível
11-01-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Cível
11-01-2001 Competência material Tribunal do trabalho Tribunal comum Cível
11-01-2001 Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cível
11-01-2001 Nulidade do contrato Juros de mora Cível
11-01-2001 Acidente de viação Juros de mora Actualização da indemnização Cível
11-01-2001 Sociedade anónima Vinculação Conselho de administração Nulidade Cível
11-01-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
11-01-2001 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Recusa Cível
11-01-2001 Conflito de competência Tribunal de família Varas mistas Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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