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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 768/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-01-2001 Nulidade de acórdão Contrato de trabalho a tempo parcial Ónus da prova Laboral
17-01-2001 Trabalho portuário Empresa de gestão de mão de obra portuária Caducidade do contrato de trabalho Laboral
17-01-2001 Ampliação de pedido Sanção pecuniária compulsória Categoria profissional Laboral
17-01-2001 Quesito novo Processo de trabalho Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
17-01-2001 Justa causa de despedimento Ónus da prova Laboral
17-01-2001 Justa causa de despedimento Dever de lealdade Dever de zelo e diligência Laboral
17-01-2001 Omissão de pronúncia Juros de mora Retribuição líquida Laboral
16-01-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
16-01-2001 Estabelecimento comercial Arrendamento para comércio ou indústria Caducidade do contrato Morte Direito ao arrendamento Direito ao trespasse Penhora Execução fiscal Venda Reivindicação De Cível
16-01-2001 Execução Pagamento Embargos de executado Inutilidade superveniente da lide Cível
16-01-2001 Alteração anormal das circunstâncias Resolução do contrato Modificação do contrato Propriedade horizontal Cível
16-01-2001 Sociedade comercial Assembleia geral Convocatória Anulação de deliberação social Cível
16-01-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Ilícito criminal Seguradora Prescrição Interrupção Ónus da alegação Cível
11-01-2001 Recurso de matéria de facto Gravação magnetofónica ou audio-visual Ónus da transcrição Integração de lacuna Analogia Identidade de razão Recurso às normas de processo civil Criminal
11-01-2001 Recurso penal Vícios da sentença Tribunal competente Criminal
11-01-2001 Amnistia Perdão de pena Acidente de viação Ofensas corporais por negligência Abandono de sinistrado Omissão de auxílio Criminal
11-01-2001 Alteração da qualificação jurídica Criminal
11-01-2001 Processo penal Acto processual Telecópia Fax Criminal
11-01-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Decisão recorrida Motivação Conclusões Convite à correcção Insuficiência da motivação Criminal
11-01-2001 Medida da pena Recurso de revista Sindicabilidade pelo Supremo Tribunal de Justiça Concurso de crimes Pena única Suspensão da execução da pena Novos elementos Pena anterior não suspensa Criminal
11-01-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado Criminal
11-01-2001 Recurso penal Âmbito do recurso Medida da pena Comparticipação Criminal
11-01-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico agravado Distribuição por grande número de pessoas Criminal
11-01-2001 Abuso de confiança Suspensão da execução da pena Condição Criminal
11-01-2001 Alegações escritas Preclusão do direito de alegar Fundamentação da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Tráfico de estupefaciente Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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