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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 766/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-01-2001 Interpretação do testamento Matéria de facto Matéria de direito Cível
23-01-2001 Venda de coisa defeituosa Imóvel Caducidade Aplicação da lei no tempo Cível
23-01-2001 Arrendamento rural Forma escrita Nulidade Conhecimento oficioso Cível
23-01-2001 Propriedade industrial Marcas Imitação Matéria de facto Matéria de direito Cível
23-01-2001 Acidente de viação Danos não patrimoniais Veículo automóvel Cível
23-01-2001 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Ónus da prova Cível
23-01-2001 Hipoteca geral Obrigação futura Cível
18-01-2001 Danos morais Direito à vida Criminal
18-01-2001 Peculato Abuso de confiança Concurso aparente de infracções Burla Elementos constitutivos Falsificação Bem jurídico protegido Concurso real de infracções Criminal
18-01-2001 Inquérito Nulidade Desobediência Condução sob o efeito de álcool Criminal
18-01-2001 Transporte de passageiros Caminhos de ferro Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
18-01-2001 Recurso penal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade da sentença Criminal
18-01-2001 Tráfico de estupefacientes Criminal
18-01-2001 Cheque sem provisão Conflito de competência Competência territorial Criminal
18-01-2001 Recurso penal Matéria de facto Impugnação Princípio da livre apreciação da prova Criminal
18-01-2001 Depósito bancário Conta solidária Presunção juris tantum Cível
18-01-2001 Reclamação de créditos Graduação de créditos Suspensão Prazo Cível
18-01-2001 Direito ao bom nome Danos Nexo de causalidade Matéria de facto Matéria de direito Cível
18-01-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Matéria de facto Matéria de direito Responsabilidade pelo risco Cível
18-01-2001 Despejo Falta de pagamento da renda Actualização de renda Caducidade da acção Cível
18-01-2001 Casa do Povo Extinção Cível
18-01-2001 CP Responsabilidade por facto ilícito Actividades perigosas Responsabilidade pelo risco Cível
18-01-2001 Anulação de deliberação social Cessionário Habilitação Cível
18-01-2001 Execução por quantia certa Execução fiscal Reclamação de créditos IVA Pagamento diferido Cível
18-01-2001 Arresto Cessionário Habilitação Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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