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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 765/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-01-2001 Contrato de prestação de serviços Contrato de arquitecto Resolução Cível
23-01-2001 Embargos de terceiro Ónus da prova Cível
23-01-2001 Revista ampliada Cível
23-01-2001 Recurso de agravo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Prova testemunhal Cível
23-01-2001 Acção de apreciação negativa Reconvenção Ónus da prova Encargo Cível
23-01-2001 Livrança Protesto Cível
23-01-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
23-01-2001 Acidente de viação Caso fortuito Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cível
23-01-2001 Sociedade por quotas Assembleia geral Amortização de quota Cível
23-01-2001 Nulidade Cível
23-01-2001 Uniformização de jurisprudência Privilégio creditório Estado Revista ampliada Cível
23-01-2001 Especificação Factos admitidos por acordo Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-01-2001 Arresto Bens de terceiro Cível
23-01-2001 Alteração anormal das circunstâncias Cível
23-01-2001 Prova pericial Propriedade industrial Marcas Acordo internacional Cível
23-01-2001 Responsabilidade civil Incapacidade parcial permanente Cível
23-01-2001 Enriquecimento sem causa Cível
23-01-2001 Reforma agrária Cível
23-01-2001 Livrança Aval Cível
23-01-2001 Providência cautelar Requisitos Matéria de facto Cível
23-01-2001 Arrendamento para habitação Objecto Transferência do direito ao arrendamento Pluralidade de titulares do direito Cível
23-01-2001 Seguro Proposta Declaração inexacta Representação Liquidação em execução de sentença Cível
23-01-2001 Empreitada Defeito da obra Resolução Redução do preço Pedido Cível
23-01-2001 Registo predial Terceiro Uniformização de jurisprudência Aplicação da lei no tempo Cível
23-01-2001 Apreensão de veículo Indemnização Danos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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