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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 763/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
30-01-2001 Acção de preferência Depósito do preço Prazo Cível
30-01-2001 Documento particular Força probatória Confissão Cível
30-01-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
30-01-2001 Direitos de autor Concurso público Autorização Dever de sigilo Cível
30-01-2001 Empreitada de obras públicas Caução Empreiteiro Dono da obra Legitimidade passiva Cível
30-01-2001 Letra de câmbio Obrigação cambiária Prescrição Título executivo Documento particular Reconhecimento da dívida Cível
30-01-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
30-01-2001 Consentimento no casamento Suprimento judicial Extemporaneidade Cível
30-01-2001 Levantamento de dinheiro depositado Usucapião Cível
30-01-2001 Princípio de cooperação Marcação de diligência mediante prévio acordo Processo urgente Cível
30-01-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cálculo da indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
30-01-2001 Registo predial Presunção Abuso do direito Efeitos Cível
30-01-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
30-01-2001 Princípio da continuidade da audiência Nulidade processual Cível
25-01-2001 Princípio do juiz natural Princípio da imparcialidade Pedido de escusa Fundamentos Relações de parentesco, de afinidade e amizade Criminal
25-01-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Haxixe Medida da pena Criminal
25-01-2001 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
25-01-2001 Escolha da pena Prisão Multa Prisão subsidiária Recurso penal Âmbito do recurso Criminal
25-01-2001 Recurso penal Poderes de cognição Tribunal da Relação Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vícios da sentença Criminal
25-01-2001 Introdução em lugar vedado ao público Noite Detenção de arma proibida Crime continuado Ofensas corporais Criminal
25-01-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Fundo de garantia automóvel Ónus da prova Ónus de impugnação especificada Danos futuros Dano morte Danos não patrimoniais Cível
25-01-2001 Registo predial Terceiro Interpretação autêntica Cível
25-01-2001 Providência cautelar Tiro aos pombos Oposição Legitimidade passiva Competência material Tribunal competente Caso julgado Acto de gestão pública Acto de gestão privada Cível
25-01-2001 Separação de facto Alimentos Cível
25-01-2001 Acção de apreciação negativa Interesse processual Legitimidade activa Litispendência Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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