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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 761/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-02-2001 Propriedade horizontal Título constitutivo Alteração Contrato-promessa Cível
08-02-2001 Cheque sem provisão Banco Responsabilidade Cível
08-02-2001 Compra e venda Venda de coisa defeituosa Resolução Danos não patrimoniais Cível
07-02-2001 Declarações de co-arguido Princípio do contraditório Meios de prova Audiência de julgamento Leitura permitida de auto Depoimento de testemunha Órgão de polícia criminal Nulidade de s Criminal
07-02-2001 Violação de telecomunicações Bem jurídico protegido Proibição de prova Criminal
07-02-2001 Requisitos da sentença Fundamentação Princípio da oralidade Poderes da Relação Matéria de facto Vícios da sentença Registo da prova Transcrição Ónus Constitucionalidade Criminal
07-02-2001 Recurso penal Matéria de facto Criminal
07-02-2001 Notificação Ausência do arguido Tribunal colectivo Documentação da prova Constitucionalidade Criminal
07-02-2001 Multa Prisão subsidiária Perdão Criminal
01-02-2001 Acção cível conexa com a acção penal Princípio da adesão Pedido cível Recurso Criminal
01-02-2001 Recurso de revisão Pressupostos Criminal
01-02-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
01-02-2001 Cheque sem provisão Conflito de competência Competência territorial Criminal
01-02-2001 Prevaricação Criminal
01-02-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Constituição de assistente Tribunal singular Criminal
01-02-2001 Nulidade de sentença Fundamentação Legítima defesa Animus deffendendi Suspensão da execução da pena Criminal
01-02-2001 Fraude na obtenção de subsídio Montante consideravelmente elevado Consumação Criminal
01-02-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
01-02-2001 Despedimento de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
01-02-2001 Transferência de trabalhador Prejuízo sério Rescisão pelo trabalhador Justa causa Carreira profissional Indemnização de antiguidade Laboral
01-02-2001 Acidente de trabalho Actividade lucrativa Dependência económica Laboral
01-02-2001 Comissão Compensação Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
01-02-2001 Liquidação em execução Falta de contestação Cominação Pessoa colectiva CP Laboral
01-02-2001 Dever de lealdade Laboral
01-02-2001 Rescisão pelo trabalhador Não pagamento da retribuição Liquidação em execução de sentença Juros de mora Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa