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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 757/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-02-2001 Perdão Falsificação de documento Criminal
21-02-2001 Nulidade de acórdão Fundamentos da decisão Remissão Contrato de utilização de trabalho temporário Subempreitada Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Ónus da prova Laboral
21-02-2001 Omissão de pronúncia Justo impedimento Laboral
21-02-2001 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Despedimento de facto Interrupção da prescrição Férias judiciais Abuso do direito Laboral
21-02-2001 Competência material Laboral
21-02-2001 Processo laboral Agravo na segunda instância Apresentação das alegações Laboral
21-02-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Culpa da entidade patronal Laboral
20-02-2001 Acidente de viação Equidade Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
20-02-2001 Acidente de viação Fundo de Garantia Automóvel Sub-rogação Prescrição Cível
20-02-2001 Divórcio Posse Usucapião Cível
20-02-2001 Letra de câmbio Aval Interpretação da vontade Matéria de facto Cível
20-02-2001 Execução Título executivo Juros de mora Cível
20-02-2001 Transporte Internacional de Mercadorias por estrada - TIR Prazo de pagamento Prescrição Cível
20-02-2001 Inversão do ónus da prova Cível
20-02-2001 Obrigação valutária Juros de mora Câmbios Cível
20-02-2001 Execução Conversão do arresto em penhora Sustação da execução Reclamação de créditos Cível
20-02-2001 Comodato Cível
20-02-2001 Arrendamento Interpretação do negócio jurídico Nulidade Indemnização Cível
20-02-2001 Abuso do direito Cível
20-02-2001 Inventário Legitimidade Cível
20-02-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
20-02-2001 Acidente de viação Crime Direcção efectiva Prescrição Personalidade colectiva Abuso do direito Cível
20-02-2001 Responsabilidade civil Actividades perigosas Presunção de culpa Seguro Franquia Cível
20-02-2001 Arrendamento rural Denúncia Excepção dilatória Cível
20-02-2001 Respostas aos quesitos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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