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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 756/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-03-2001 Conselho Superior da Magistratura Deliberação Eficácia Suspensão Prazo de interposição de recurso Cível
01-03-2001 Graduação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Cessação do contrato de trabalho Indemnização de antiguidade Cível
01-03-2001 Expropriação por utilidade pública Indemnização Ambiente Ruído Cível
01-03-2001 Arrendamento rural Forma escrita Nulidade Conhecimento oficioso Notificação Carta registada com aviso de recepção Cível
01-03-2001 Arresto Articulados Princípio do contraditório Gravação da prova Nulidade Cível
01-03-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes da Relação Cível
01-03-2001 Reclamação de créditos Graduação de créditos Sentença Alteração Cível
01-03-2001 Incapacidade parcial permanente Danos futuros Cálculo da indemnização Esperança de vida Cível
01-03-2001 Contrato-promessa Mora Incumprimento definitivo Resolução Caso julgado Cível
28-02-2001 Recurso penal Decisão contra jurisprudência obrigatória Eficácia Criminal
28-02-2001 Habeas corpus Recurso penal Revogação da suspensão da execução da pena Criminal
28-02-2001 Tráfico de estupefaciente Natureza da infracção Criminal
28-02-2001 Suspensão da execução da pena Criminal
22-02-2001 Acidente de viação Direcção efectiva de viatura Ónus da prova Criminal
22-02-2001 Homicídio qualificado Meio particularmente perigoso Atenuação especial da pena Criminal
22-02-2001 Escolha da pena Pena de prisão Falta de fundamentação Nulidade de sentença Medida concreta da pena Recurso de revista Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Abuso de confiança Suspensão da e Criminal
22-02-2001 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Aplicação imediata do perdão genérico Condenações em pena suspensa Criminal
22-02-2001 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Qualificação jurídica Erro de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Considerável diminuição da ilicitude Matéri Criminal
22-02-2001 Processo penal Deprecada Cumprimento Busca Apreensão Sigilo bancário Criminal
21-02-2001 Extradição Tribunal competente Criminal
21-02-2001 Juiz Impedimento Criminal
21-02-2001 Falsificação Cheque Concurso de crimes Unidade de resolução Atenuação da pena Criminal
21-02-2001 Recurso penal Motivação Conclusões Criminal
21-02-2001 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
21-02-2001 Tráfico de estupefaciente Veículo automóvel Perda a favor do Estado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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