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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 755/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-03-2001 Recurso penal Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Recurso per saltum Criminal
07-03-2001 Jovem delinquente Nulidade de sentença Criminal
07-03-2001 Competência territorial Cheque sem provisão Criminal
07-03-2001 Tráfico de estupefaciente Crime exaurido Tentativa Criminal
07-03-2001 Furto Crime continuado Restituição de bens Atenuação especial da pena Criminal
01-03-2001 Extradição Prisão perpétua Criminal
01-03-2001 Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
01-03-2001 Pedido cível Limites da condenação Danos morais Juros de mora Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução Criminal
01-03-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Recurso subordinado Criminal
01-03-2001 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Tráfico de menor gravidade Medida da pena Criminal
01-03-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Tribunal do júri Homicídio Tentativa Dolo eventual Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
01-03-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Motivação Criminal
01-03-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
01-03-2001 Recurso de acórdão da Relação Prazo Criminal
01-03-2001 Extradição Requisitos Constitucionalidade Criminal
01-03-2001 Recurso de agravo Execução Bens comuns Constitucionalidade Laboral
01-03-2001 Recurso de agravo Nulidade de acórdão Execução Bens comuns Laboral
01-03-2001 Acidente de trabalho Acidente in itinere Caso julgado Laboral
01-03-2001 Acidente de trabalho Trabalho ocasional Trabalho eventual Trabalho de curta duração Segurança no trabalho Culpa da entidade patronal Laboral
01-03-2001 Complemento de pensão Segurança social Laboral
01-03-2001 Deliberação social Nulidade Boa fé Gestor público Contrato de trabalho Negócio contra os bons costumes Laboral
01-03-2001 Nulidade de acórdão Laboral
01-03-2001 Suspensão de trabalhador Justa causa de despedimento Laboral
01-03-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Culpa Cível
01-03-2001 Acessão industrial Requisitos Autorização Valor Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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