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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 752/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
21-03-2001 Recurso de revista Aplicação de lei estrangeira Trabalhador de empresa petrolífera Estatuto do trabalhador cooperante Férias Laboral
21-03-2001 Respostas aos quesitos Despedimento Danos não patrimoniais Laboral
21-03-2001 Contrato colectivo de trabalho Sector portuário Retribuição Isenção de horário de trabalho Laboral
20-03-2001 Troca Litigância de má fé Aplicação da lei processual no tempo Cível
20-03-2001 Arrendamento rural Obras de conservação ordinária Cível
20-03-2001 Aceitação da herança Herança jacente Cível
20-03-2001 Contrato de mediação Forma escrita Negociações preliminares Inexistência do negócio Cível
20-03-2001 Enriquecimento sem causa Pedido genérico Nulidade processual Liquidação em execução de sentença Cível
20-03-2001 Execução Venda judicial Cível
20-03-2001 Compra e venda Licença de construção Licença de utilização Dação em cumprimento Dação em função do cumprimento Cível
20-03-2001 Intervenção provocada Cível
20-03-2001 Culpa Matéria de direito Cível
20-03-2001 Seguro Aceitação Indemnização Cível
20-03-2001 Contrato-promessa Posse Usucapião Boa fé Cível
20-03-2001 Seguro-caução Aluguer de longa duração Contrato de locação financeira Cível
20-03-2001 Letra de câmbio Literalidade Autonomia Relações imediatas Abuso do direito Cível
15-03-2001 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal
15-03-2001 Recurso de revisão Criminal
15-03-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
15-03-2001 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Criminal
14-03-2001 Cheque sem provisão Tribunal competente Competência territorial Objecto do processo Criminal
14-03-2001 Registo da prova Declarações orais Tribunal colectivo Criminal
14-03-2001 Acusação Notificação do arguido Prisão preventiva Prazo Criminal
14-03-2001 Infracção fiscal Pessoa colectiva Constitucionalidade Fraude fiscal Abuso de confiança fiscal Frustração de créditos fiscais Consumação Criminal
14-03-2001 Tráfico de estupefaciente Traficante-consumidor Co-autoria Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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