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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 749/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-04-2001 Sanção abusiva Rescisão pelo trabalhador Laboral
03-04-2001 Empreitada Acessão industrial Cível
03-04-2001 Anulação de deliberação social Votação Erro sobre os motivos do negócio Gerente Destituição Cível
03-04-2001 Sustação da execução Cível
03-04-2001 Falência Reclamação de créditos Privilégio creditório Crédito laboral Hipoteca Graduação de créditos Cível
03-04-2001 Fiança omnibus Nulidade Uniformização de jurisprudência Cível
03-04-2001 Reivindicação Arrendamento de espaços não habitáveis Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade Cível
03-04-2001 Baldios Cível
03-04-2001 Fiança geral Objecto indeterminável Cível
03-04-2001 Conflito de jurisdição Conflito de competência Tribunal cível Tribunal de família e de menores Regulação do poder paternal Cível
03-04-2001 Presunções judiciais Responsabilidade civil Acidente de viação Manobra de salvamento Culpa Cível
03-04-2001 Investigação de paternidade Exame por estabelecimentos oficiais Revisão Cível
03-04-2001 Propriedade industrial Marcas Cível
03-04-2001 Fiança omnibus Objecto indeterminável Cível
03-04-2001 Responsabilidade civil Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
29-03-2001 Recurso penal Tribunal colectivo Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
29-03-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
29-03-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Criminal
29-03-2001 Reincidência Suspensão da execução da pena Criminal
29-03-2001 Decisão contra jurisprudência obrigatória Prazo de interposição de recurso Criminal
29-03-2001 Roubo Furto Consumação Alteração substancial dos factos Alteração da qualificação jurídica Criminal
29-03-2001 Cúmulo jurídico de penas Nulidade de sentença Suspensão da execução da pena Criminal
29-03-2001 Perdão Burla Abuso de poder Falsificação Criminal
28-03-2001 Roubo Violência depois da apropriação Restituição Medida da pena Criminal
28-03-2001 Tráfico de estupefaciente Bando Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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