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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 748/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-04-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Retribuição Trabalho suplementar Ajudas de custo Enriquecimento sem causa Laboral
05-04-2001 Cláusula contratual geral Publicidade Constitucionalidade Cível
05-04-2001 Responsabilidade pré-contratual Invalidade do negócio Cível
05-04-2001 Justo impedimento Cível
05-04-2001 Prescrição Crime Dever de vigilância Cível
05-04-2001 Acção cível conexa com a acção penal Pedido cível Menores Incapacidade judiciária civil Exercício da acção penal Legitimidade do Ministério Público Queixa Princípio da continuidade da audiênc Criminal
05-04-2001 Decisão instrutória Pronúncia Prescrição Questão prévia Regime de subida do recurso Valor consideravelmente elevado Criminal
05-04-2001 Crime público Crime semi-público Queixa Criminal
05-04-2001 Recurso penal Despacho de não pronúncia Criminal
05-04-2001 Recurso de revisão Fundamentos Extinção da pena Pena suspensa Criminal
05-04-2001 Recurso de revisão Cheque post-datado Aplicação da lei penal no tempo Facto novo Criminal
05-04-2001 Cheque sem provisão Conflito de competência Competência territorial Criminal
05-04-2001 Recurso penal Despacho Presidente do colectivo Competência da Relação Documentação da prova Julgamento Tribunal colectivo Criminal
05-04-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Cannabis Criminal
05-04-2001 Recurso de revisão Cheque post-datado Aplicação da lei penal no tempo Facto novo Criminal
04-04-2001 Fundamentação da sentença Exame crítico da prova Coacção Bem jurídico protegido Criminal
04-04-2001 Recurso de decisão contra jurisprudência fixada Prazo Criminal
04-04-2001 Tráfico de estupefaciente Avultada compensação remuneratória Perda a favor do Estado Veículo automóvel Criminal
04-04-2001 Objecto do recurso Conclusões Férias Despedimento Laboral
04-04-2001 Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Trabalhador por conta de outrem Dependência económica Laboral
04-04-2001 Crédito laboral Prescrição Citação Laboral
04-04-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Categoria profissional Jus variandi Laboral
04-04-2001 Ampliação da matéria de facto Agravo na segunda instância Laboral
04-04-2001 Despachante oficial Indemnização de antiguidade Comparticipação pelo CRSS Tribunal competente Laboral
04-04-2001 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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