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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 747/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-04-2001 Arresto Justo receio de extravio ou dissipação de bens Ónus da alegação Ónus da prova Cível
19-04-2001 Garantia bancária Autonomia Cível
19-04-2001 Divórcio Violação dos deveres conjugais Dever de respeito Débito conjugal Cível
19-04-2001 Tribunal de comércio Competência material Suspensão de deliberação social Cível
19-04-2001 Crédito laboral Privilégio creditório Cível
19-04-2001 Venda de coisa defeituosa Indemnização Caducidade da acção Denúncia Cível
19-04-2001 Suspensão da prescrição Interrupção da prescrição Despacho de pronúncia Criminal
19-04-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Criminal
19-04-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Recursos interlocutórios Criminal
19-04-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Criminal
19-04-2001 Perda a favor do Estado Perda de veículo Legitimidade para recorrer I - Tendo o recorrente visto improceder o pedido cível indemnizatório por si formulado, e com tal deci-são se conformado, mas Criminal
19-04-2001 Tráfico de estupefaciente Tráfico de menor gravidade Fins da pena Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal
18-04-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Acidente in itinere Laboral
18-04-2001 Prescrição Pensão de reforma Bancário Laboral
18-04-2001 Abandono de trabalho Presunção ilidível Força maior Laboral
18-04-2001 Acidente de trabalho Violação de regras de segurança Presunção de culpa Laboral
18-04-2001 Despedimento colectivo Despacho saneador Revista Regime de subida do recurso Laboral
18-04-2001 Justa causa de despedimento Laboral
18-04-2001 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e indesculpável Laboral
18-04-2001 Categoria profissional Pré-reforma Laboral
18-04-2001 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Erro material Condenação ultra petitum Cessação do contrato de trabalho Laboral
18-04-2001 Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Acção especial Incidentes da instância Legitimidade Caso julgado Litisconsórcio Habilitação de herdeiros Laboral
18-04-2001 Nulidade da decisão Excesso de pronúncia Laboral
18-04-2001 Omissão de pronúncia Reforma da decisão Laboral
18-04-2001 Descaracterização de acidente Culpa grave e exclusiva Ónus da prova Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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