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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 745/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-04-2001 Acção de preferência Ónus da prova Cível
24-04-2001 Embargos de executado Contagem dos prazos Cível
24-04-2001 Sociedade comercial Livrança Aval Interesse da empresa Ónus da prova Cível
24-04-2001 Regulação do poder paternal Incumprimento Incidente inominado Conflito de competência Cível
24-04-2001 Respostas aos quesitos Poderes do Tribunal Embargos de terceiro Cível
24-04-2001 Título executivo Aplicação da lei processual no tempo Cível
24-04-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
24-04-2001 Reivindicação Aquisição originária Cível
24-04-2001 Princípio do contraditório Recurso Tempestividade Cível
24-04-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos futuros Incapacidade parcial permanente Montante da indemnização Cível
24-04-2001 Recurso para a Relação Matéria de direito Matéria de facto Conclusões Criminal
24-04-2001 Recurso penal Matéria de facto Documentação da prova Tribunal da Relação Irregularidade Criminal
24-04-2001 Transporte de passageiros Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
24-04-2001 Jovem delinquente Perdão de pena Condição resolutiva Criminal
24-04-2001 Conflito de competência Cheque sem provisão Criminal
24-04-2001 Falsificação Crime continuado Criminal
24-04-2001 Toxicomania Atenuantes Criminal
24-04-2001 Fundamentação da sentença Criminal
24-04-2001 Suspensão da execução da pena Criminal
19-04-2001 Limites da condenação Nulidade Ineficácia Cível
19-04-2001 Omissão de pronúncia Excesso de pronúncia Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
19-04-2001 Justo impedimento Cível
19-04-2001 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Paternidade biológica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
19-04-2001 Colisão de direitos Direito de personalidade Ambiente Cível
19-04-2001 Recuperação de empresa Garantias especiais das obrigações Extinção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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