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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 744/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-05-2001 Alteração da qualificação jurídica Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo de estupefacientes Concurso aparente de infracções Consumpção Criminal
26-04-2001 Enriquecimento sem causa Benfeitorias úteis Restituição Cível
26-04-2001 Mandato sem representação Cível
26-04-2001 Contrato-promessa Liberdade contratual Condição Cível
26-04-2001 Posse Embargos de terceiro Reivindicação Cível
26-04-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Cível
26-04-2001 Embargos de terceiro Caso julgado material Inutilidade superveniente da lide Cível
26-04-2001 Propriedade horizontal Condómino Inabilidade Assembleia geral Deliberação Nulidade Cível
26-04-2001 Marca internacional Convenção de Paris Cível
26-04-2001 Direito de preferência Preço Prova testemunhal Transacção Cível
26-04-2001 Arrendamento Resolução Cível
26-04-2001 Sociedade por quotas Gerente Responsabilidade civil Cível
26-04-2001 Arrendamento Resolução Residência permanente Cível
26-04-2001 Arrendamento rural Denúncia Benfeitorias Ónus da prova Cível
26-04-2001 Execução Injunção Conflito de competência Cível
26-04-2001 Transacção Trânsito em julgado Nulidade Anulação Cível
26-04-2001 Cúmulo jurídico de penas Criminal
26-04-2001 Habeas corpus Prisão ilegal Despacho de pronúncia Recurso penal Efeito suspensivo Criminal
26-04-2001 Tráfico de estupefaciente Princípio da investigação Criminal
26-04-2001 Ameaça Requisitos Dolo Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
26-04-2001 Nulidade de acórdão Laboral
26-04-2001 Transmissão de estabelecimento Serviços de saúde do trabalho Autorização administrativa Indemnização por danos não patrimoniais Nexo de causalidade Laboral
26-04-2001 Contrato colectivo de trabalho Portaria de extensão Associação de estudantes Abono para falhas Laboral
26-04-2001 Deslocação em serviço Transferência de local de trabalho Cedência de trabalhadores Laboral
26-04-2001 Respostas aos quesitos Matéria de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Horário de trabalho Rescisão pelo trabalhador Danos morais Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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