Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
08-05-2001 Empréstimo Nulidade Cível
08-05-2001 Litigância de má fé Cível
08-05-2001 Contrato de locação financeira Cláusula contratual geral Cível
08-05-2001 Restituição de posse Penhora Venda judicial Fiel depositário Cível
03-05-2001 Contrato de transporte Caso fortuito Caso de força maior Furto Cível
03-05-2001 Propriedade industrial Marcas Cível
03-05-2001 Despejo imediato Cível
03-05-2001 Empreitada Defeito da obra Direitos do dono da obra Cível
03-05-2001 Colisão de direitos Direito de personalidade Ruído Cível
03-05-2001 Recurso contencioso Conselho Superior da Magistratura Concurso Supremo Tribunal de Justiça Cível
03-05-2001 Acessão industrial imobiliária Boa fé Contrato-promessa de compra e venda Cível
03-05-2001 Doação Contrato-promessa Execução específica Forma Doação mortis causa Cível
03-05-2001 Herança Herdeiros Legitimidade Cível
03-05-2001 Testamento Interpretação do testamento Prova complementar Cível
03-05-2001 Investigação de paternidade Presunção de paternidade Aplicação da lei no tempo Cível
03-05-2001 Seguro Furto Abuso de confiança Cível
03-05-2001 Danos não patrimoniais Ambiente Ruído Cível
03-05-2001 Actualização da indemnização Juros de mora Cível
03-05-2001 Partilha Emenda Prazo Cível
03-05-2001 Herança Herdeiros Legitimidade processual Cível
03-05-2001 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Cível
03-05-2001 Contrato de agência Forma Cível
03-05-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
03-05-2001 Responsabilidade pré-contratual Nexo de causalidade Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
03-05-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Interpretação da vontade Matéria de facto Seguro-caução Contrato de locação financeira Cível
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