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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 739/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-05-2001 Recurso de revisão Cheque post-datado Aplicação da lei penal no tempo Criminal
17-05-2001 Assistente Interesse em agir Legitimidade Suspensão da execução da pena Condição Criminal
17-05-2001 Resistência Coacção de funcionário Bem jurídico protegido Unidade de infracções Criminal
17-05-2001 Tribunal colectivo Gravação da prova Irregularidade Interesse em agir Tráfico de menor gravidade Criminal
16-05-2001 Conflito negativo de competência Pedido cível Amnistia Princípio do acusatório Qualificação jurídica Criminal
16-05-2001 Cúmulo jurídico de penas Criminal
16-05-2001 Requisitos da sentença Fundamentação Criminal
16-05-2001 Recurso penal Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
16-05-2001 Fixação de jurisprudência Oposição de julgados Questões jurídicas plúrimas Criminal
16-05-2001 Audiência de julgamento Leitura permitida de auto Nulidade Recurso Vícios Competência do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
16-05-2001 Roubo Crime continuado Concurso de infracções Criminal
16-05-2001 Nulidade de acórdão Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa grave e indesculpável Ónus da prova Culpa da entidade patronal Violação das regras de segurança Laboral
16-05-2001 Interpretação da vontade Reforma Mulher Laboral
16-05-2001 Retribuição Trabalho nocturno Trabalho suplementar Comissão de serviço Laboral
16-05-2001 Processo disciplinar Nulidade Sigilo bancário Justa causa de despedimento Laboral
16-05-2001 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Fixação de incapacidade Prestação suplementar Assistência de terceira pessoa Nulidade de acórdão Matéria de facto Poderes do Supremo Tribun Laboral
16-05-2001 Justa causa de despedimento Actividade bancária Laboral
16-05-2001 Enfermagem Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Laboral
16-05-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Factos admitidos por acordo Laboral
16-05-2001 Categoria profissional Laboral
16-05-2001 Processo de trabalho Recursos Processo executivo Laboral
16-05-2001 Acção de impugnação de despedimento Reforma Indemnização de antiguidade Laboral
16-05-2001 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Crédito privilegiado Recuperação de empresa Sentença homologatória Caso julgado Laboral
15-05-2001 Propriedade industrial Marcas Cível
15-05-2001 Arrendamento para habitação Denúncia para habitação Despejo imediato Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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