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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 738/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-05-2001 Tráfico de estupefacientes Alteração da decisão recorrida Insuficiência da matéria de facto provada Reenvio Criminal
23-05-2001 Recurso de revisão Criminal
23-05-2001 Arquivamento do inquérito Requerimento para abertura da instrução Suspensão da prescrição Criminal
23-05-2001 Acidente de trabalho Retribuição Laboral
23-05-2001 Contrato de trabalho Subordinação jurídica Táxi Laboral
23-05-2001 Categoria profissional Jus variandi Laboral
23-05-2001 Rescisão pelo trabalhador Prazo de caducidade Justa causa Danos morais Má fé Laboral
23-05-2001 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Ónus da prova Laboral
23-05-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nulidade de sentença Quitação Laboral
23-05-2001 Categoria profissional Laboral
23-05-2001 Direito ao trabalho Trabalho dia a dia Constitucionalidade Laboral
23-05-2001 Trabalhador cooperante Contrato de trabalho a prazo Princípios de ordem pública portuguesa Laboral
22-05-2001 Trespasse Nulidade do contrato Ónus da prova Cível
22-05-2001 Empreitada Defeito da obra Cumprimento por terceiro Excepção de não cumprimento Cível
22-05-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Montante da indemnização Danos futuros Cível
22-05-2001 Alimentos Alteração das circunstâncias Cível
22-05-2001 Falsidade Incidente da instância Constitucionalidade Cível
22-05-2001 Colonia Partilha Nulidade Contrato-promessa de compra e venda Cível
22-05-2001 Arrendamento para habitação Usufrutuário Direito a novo arrendamento Caducidade Renovação Oposição Cível
22-05-2001 Título de participação Natureza jurídica Reembolso Cível
22-05-2001 Empreitada Forma de declaração negocial Confissão judicial Junção de documento Tribunal arbitral Excepção dilatória IVA Cível
22-05-2001 Arrendamento Sublocação Renda Cível
22-05-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos não patrimoniais Presunções judiciais Cível
17-05-2001 Suspensão da execução da pena Perdão Criminal
17-05-2001 Recurso Admissibilidade Princípio da cindibilidade do recurso Dupla conforme Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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