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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 737/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
31-05-2001 Nexo de causalidade Cível
31-05-2001 Despacho a designar dia para julgamento Alteração da qualificação jurídica Recurso penal Competência do tribunal singular Competência do tribunal colectivo Inutilidade superveniente da lide Nu Criminal
31-05-2001 Nulidade de sentença Efeitos Criminal
31-05-2001 Pensão de reforma Bancário Laboral
31-05-2001 Trabalho igual salário igual Convenção colectiva de trabalho Norma imperativa Retribuição Poder de direcção Laboral
31-05-2001 Justa causa de despedimento Laboral
31-05-2001 Nulidade Processo disciplinar Decisão disciplinar Falta de fundamentação Laboral
31-05-2001 Justa causa de despedimento Laboral
30-05-2001 Abuso de confiança Prescrição Criminal
30-05-2001 Homicídio qualificado Inimputável Internamento Prazo Prisão preventiva Desconto Criminal
30-05-2001 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Ónus da prova Órgão de polícia criminal Inquirição de testemunha Audiência de julgamento Inconstitucionalidade Criminal
30-05-2001 Recurso penal Matéria de facto Competência da Relação Documentação de declarações orais Criminal
30-05-2001 Cúmulo jurídico de penas Pena cumprida Criminal
30-05-2001 Questão prévia Decisão instrutória Trânsito em julgado Recurso penal Maus tratos a menores Elementos da infracção Criminal
24-05-2001 Julgamento na ausência do arguido Sentença Tribunal singular Recurso para a Relação Criminal
24-05-2001 Homicídio preterintencional Indemnização Danos não patrimoniais Direito à vida Criminal
24-05-2001 Suspensão da execução da pena Prognose social favorável Condição Pagamento Indemnização Criminal
24-05-2001 Furto Circunstâncias qualificativas Roubo Arma aparente Arma oculta Criminal
24-05-2001 Competência territorial Cheque sem provisão Criminal
24-05-2001 Recurso penal Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
24-05-2001 Recurso Pedido cível Admissibilidade Criminal
23-05-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
23-05-2001 Decisão contra jurisprudência obrigatória Recurso Criminal
23-05-2001 Concurso de crimes Cúmulo jurídico Perdão Criminal
23-05-2001 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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