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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 736/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-06-2001 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação de regras de segurança Presunção de culpa Nexo de causalidade Ónus da prova Laboral
06-06-2001 Trabalhador aduaneiro Cessação do contrato de trabalho Indemnização de antiguidade Competência material Laboral
06-06-2001 Furto Elementos da infracção Consumação Tentativa Criminal
06-06-2001 Homicídio qualificado Arma caçadeira Meio particularmente perigoso Criminal
06-06-2001 Competência territorial Criação de novo tribunal Criminal
06-06-2001 Tribunal colectivo Irregularidade Arguição ex ante Indeferimento de documentação da prova Transcrição Deficiente funcionamento do sistema de gravação Recurso penal Falta de interesse processu Criminal
06-06-2001 Concurso real de infracções Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Alteração substancial dos factos Nulidade de sentença Perda a favor do Estado Veículo automóvel Criminal
05-06-2001 Mútuo Nulidade Juros compensatórios Juros moratórios Dever de restituição Cível
05-06-2001 Contrato de locação financeira Seguro-caução Aluguer de longa duração Cível
05-06-2001 Arrendamento para comércio ou indústria Uso para fim diverso Mora Cível
05-06-2001 Injunção Execução Conflito de competência Cível
05-06-2001 Execução por quantia certa Embargos de executado Pagamento parcial Ónus da prova Cível
05-06-2001 Falência Reclamação de créditos Graduação de créditos Privilégio creditório IEFP Segurança social Penhor Cível
05-06-2001 Empreitada Prestação de serviços IVA Cível
05-06-2001 Revisão de sentença estrangeira Trânsito em julgado Ónus da prova Má fé Cível
05-06-2001 Acções Compra e venda Posse Cível
31-05-2001 Transporte marítimo Cível
31-05-2001 Aluguer de automóvel sem condutor Perda da coisa locada Caducidade Excepção de não cumprimento Cível
31-05-2001 Caso julgado Cível
31-05-2001 Prescrição presuntiva Cível
31-05-2001 Divórcio Contrato-promessa Partilha dos bens do casal Revisão de sentença estrangeira Efeitos Cível
31-05-2001 Conflito de competência Tribunal cível Tribunal de família e de menores Regulação do poder paternal Cível
31-05-2001 Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Seguro-caução Cível
31-05-2001 Competência material Tribunal do trabalho Cível
31-05-2001 Direito de preferência Arrendamento Comunicação do projecto de venda Leilão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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