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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 734/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-06-2001 Arguido detido Contagem dos prazos de actos processuais Alegações escritas Tráfico de estupefacientes Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Criminal
27-06-2001 Cúmulo jurídico de penas Crime continuado Caso julgado Criminal
27-06-2001 Transporte em caminho de ferro Falta de bilhete Consumação Competência territorial Criminal
27-06-2001 Recurso penal Rejeição Manifesta improcedência Registo da prova Transcrição Ónus Garantias de defesa do arguido Constitucionalidade Matéria de direito Competência da Relação Criminal
27-06-2001 Suspensão da execução da pena Princípio da oficiosidade Insuficiência da matéria de facto para a decisão Criminal
27-06-2001 Legitimidade Interesse em agir Assistente Burla Bem jurídico protegido Criminal
27-06-2001 Pedido cível Notificação Nulidade Criminal
27-06-2001 Homicídio por negligência Acidente de viação Criminal
27-06-2001 Ofensas corporais Agravação pelo resultado Ofensas corporais com dolo de perigo Descriminalização Ofensas corporais graves Dolo Ofensa à integridade física qualificada Retroactividade da lei Criminal
21-06-2001 Suspensão da execução da pena Requisitos Perdão de pena Criminal
21-06-2001 Nulidade de sentença Fundamentação Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Criminal
21-06-2001 Recurso penal Recurso de acórdão da Relação Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
21-06-2001 Recurso penal Tribunal colectivo Decisão final Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Contradição insanável da fundamentação Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição Criminal
21-06-2001 Jovem delinquente Suspensão da execução da pena Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
21-06-2001 Habeas corpus Revogação da suspensão da execução da pena Notificação pessoal Criminal
21-06-2001 Tribunal colectivo Decisão final Recurso penal Matéria de direito Opção pelo recorrente Criminal
21-06-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Criminal
21-06-2001 Recurso de revisão Criminal
21-06-2001 Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Matéria de facto Poderes de cognição Supremo Tribunal de Justiça Tribunal da Relação Criminal
20-06-2001 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Subordinação jurídica Ónus da prova Laboral
20-06-2001 Justa causa de despedimento Laboral
20-06-2001 Contrato de trabalho Professor universitário Caducidade do contrato de trabalho Laboral
20-06-2001 Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa do sinistrado Ónus da prova Laboral
20-06-2001 Matéria de facto Matéria de direito Repostas aos quesitos Prémio de produtividade Laboral
20-06-2001 Aclaração de acórdão Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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