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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 733/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
28-06-2001 Acidente de trabalho Violação das regras de construção urbana Culpa da entidade patronal Danos morais Laboral
28-06-2001 Causa de pedir Trabalho por turnos Laboral
28-06-2001 Caducidade do contrato de trabalho Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Laboral
28-06-2001 Transferência de posto de trabalho Princípio da irredutibilidade da retribuição Laboral
28-06-2001 Aplicação de lei estrangeira Lei angolana Caducidade Laboral
28-06-2001 Processo de trabalho Recurso de revista Laboral
28-06-2001 Sentença condenatória Medida da pena Fundamentação Poderes de cognição do STJ Tráfico de estupefacientes Criminal
28-06-2001 Recurso penal Matéria de facto Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Questão nova Criminal
28-06-2001 Homicídio qualificado Frieza de ânimo In dubio pro reo Qualificação jurídica Julgamento à revelia Pedido de novo julgamento Criminal
28-06-2001 Jovem delinquente Atenuação especial da pena Crimes patrimoniais Suspensão da execução da pena Deveres que podem condicionar a suspensão da execução Criminal
28-06-2001 Ofensa à integridade física Dispensa de pena Estado de necessidade Agressões recíprocas Recurso penal Impugnação Matéria de facto Pedido cível Rejeição do recurso Manifesta improcedência M Criminal
28-06-2001 Transporte ferroviário Transporte abusivo Consumação Interpelação pelo revisor Competência territorial Conflito de competência Criminal
28-06-2001 Recurso penal Manifesta improcedência Rejeição parcial Duplo grau de jurisdição Constitucionalidade Impugnação Matéria de facto Criminal
28-06-2001 Concurso de infracções Pena unitária Perdão Penas parcelares Subcúmulo Criminal
28-06-2001 Suspensão da execução da pena Criminal
28-06-2001 Declarações de co-arguido Depoimento Provas Leitura permitida de auto Nulidade sanável In dubio pro reo Poderes de cognição do STJ Gravação da prova Transcrição Fundamentação da sentença T Criminal
28-06-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Despacho de não pronúncia Criminal
28-06-2001 Recurso penal Junção de documento Criminal
28-06-2001 Recurso penal Motivação Rejeição do recurso Criminal
28-06-2001 Recurso para fixação de jurisprudência Requisitos Criminal
28-06-2001 Recurso penal Despacho Tribunal colectivo Poderes de cognição Criminal
28-06-2001 Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Autoria Cumplicidade Recurso penal Reformatio in pejus Criminal
28-06-2001 Recurso penal Tribunal colectivo Matéria de direito Poderes de cognição Tribunal da Relação Supremo Tribunal de Justiça Criminal
28-06-2001 Tráfico de estupefacientes Perda a favor do Estado Perda de veículo Criminal
28-06-2001 Habeas corpus Excepcional complexidade Suspensão do decurso dos prazos de duração máxima da prisão preventiva Prova pericial Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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