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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 732/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-07-2001 Acidente de viação Danos patrimoniais Lucro cessante Gratificação Gorjeta Cível
05-07-2001 Negócio usurário Empréstimo bancário Cível
05-07-2001 Instituto do Emprego e Formação Profissional Seguro de acidentes pessoais Seguro facultativo Prescrição Danos futuros Incapacidade parcial permanente Cível
05-07-2001 Contrato de locação financeira Nulidade Seguro-caução Contrato a favor de terceiro Cível
05-07-2001 Responsabilidade civil Incapacidade parcial permanente Dano morte Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
05-07-2001 Legitimidade processual Despacho saneador Declaração genérica Caso julgado Conhecimento oficioso Decisão surpresa Cível
05-07-2001 Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho Descaracterização de acidente Culpa da entidade patronal Ónus da prova Laboral
05-07-2001 Despachante oficial Tribunal do Trabalho Competência material Indemnização Antiguidade Laboral
05-07-2001 Retribuição Requisição Laboral
05-07-2001 Rescisão pelo trabalhador Indemnização de antiguidade Baixa por doença Juros de mora Laboral
05-07-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Nulidade de acórdão Nulidade do processo disciplinar Laboral
05-07-2001 Interrupção da prescrição Laboral
05-07-2001 Tribunal do Trabalho Competência material Administração pública Relação de emprego Nulidade do contrato Laboral
05-07-2001 Justa causa de despedimento Laboral
05-07-2001 Despedimento Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ilações Decisão condenatória Laboral
05-07-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Princípio do favor libertatis Reincidência Criminal
05-07-2001 Infracção fiscal Fraude fiscal Consumação Alteração da qualificação jurídica Contraditório Criminal
05-07-2001 Transporte de passageiros Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
05-07-2001 Falsificação de documento Cheque Criminal
05-07-2001 Rejeição de recurso Composição do tribunal Voto do Presidente de Secção Conclusões deficientes Convite de aperfeiçoamento Criminal
03-07-2001 Habeas corpus Prisão preventiva Recurso Criminal
28-06-2001 Justa causa de despedimento Morte do trabalhador Indemnização de antiguidade Salários intercalares Dedução Laboral
28-06-2001 Tribunal do trabalho Competência material Danos morais Laboral
28-06-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Transferência de trabalhador Prejuízo sério Laboral
28-06-2001 Nulidade de acórdão Despedimento colectivo Litisconsórcio Indemnização de antiguidade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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