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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 731/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
05-07-2001 Direito de preferência Prédio rústico Cível
05-07-2001 Exploração agrícola Ajudas comunitárias Rescisão Cível
05-07-2001 Divisão de coisa comum Falta de forma legal Usucapião Cível
05-07-2001 Contrato de agência Indemnização de clientela Prazo Caducidade Cível
05-07-2001 Acidente de viação Actividades perigosas Cível
05-07-2001 Arrendamento Compropriedade Invalidade Ilegitimidade Abuso do direito Tu quoque Cível
05-07-2001 Cláusula penal Redução Equidade Cível
05-07-2001 Acção de divórcio Separação de facto Aplicação da lei no tempo Cível
05-07-2001 Execução Reclamação de créditos Escritura pública Exequibilidade Prestações futuras Cível
05-07-2001 Acidente de viação Responsabilidade civil do comissário Presunção de culpa Cível
05-07-2001 Respostas aos quesitos Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
05-07-2001 Acidente de viação Seguradora Direito de regresso Responsabilidade objectiva Cível
05-07-2001 Propriedade horizontal Despesas de condomínio Prescrição Cível
05-07-2001 Respostas aos quesitos Fundamentação Contradição Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Empreitada Matéria de facto Cível
05-07-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nexo de causalidade Ilações Presunções judiciais Relatório de autópsia Prova pericial Força probatória Cível
05-07-2001 Responsabilidade civil Responsabilidade médica Cível
05-07-2001 Cheque Exequibilidade Prescrição Cível
05-07-2001 Conflito de competência Penhora Veículo Carta precatória Cível
05-07-2001 Propriedade industrial Marcas Notificação Acto administrativo Fundamentação por remissão Omissão de pronúncia Factos supervenientes Junção de documento Cível
05-07-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Cláusula resolutiva Cível
05-07-2001 Poderes da Relação Matéria de facto Respostas aos quesitos Juízo de valor Cível
05-07-2001 Direito de preferência Comunicação do projecto de venda Cível
05-07-2001 Matéria de facto Fundamentação Cível
05-07-2001 Propriedade industrial Marcas Recurso contencioso Acção de anulação Erro na forma do processo Cível
05-07-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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