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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 730/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-07-2001 Contrato-promessa Cessão de quota Sinal Cível
12-07-2001 Liquidação em execução de sentença Cível
12-07-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
12-07-2001 Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Laboral
12-07-2001 Categoria profissional Comissão de serviço Laboral
12-07-2001 Reenvio prejudicial Excesso de pronúncia Laboral
12-07-2001 Reintegração do trabalhador Decisão condenatória Título executivo Salário Dedução Laboral
12-07-2001 Acidente de trabalho Retribuição Laboral
12-07-2001 Processo disciplinar Nulidade Diligência de instrução Laboral
12-07-2001 Processo disciplinar Prazo de defesa Decisão disciplinar Renovação Trabalho suplementar Ampliação da matéria de facto Laboral
11-07-2001 In dubio pro reo Criminal
11-07-2001 Incêndio Confissão do arguido Silêncio em julgamento Diligência externa Conversas informais Criminal
05-07-2001 Matéria de facto Poderes da Relação Responsabilidade contratual Culpa Ónus da prova Cível
05-07-2001 Arresto Oposição Contraprova Cível
05-07-2001 Incapacidade acidental Interdição por anomalia psíquica Presunção Anulabilidade Legitimidade processual Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Convalidação Cível
05-07-2001 Compra e venda comercial Venda sobre amostra Reclamação Prazo Cível
05-07-2001 Cheque Prescrição Exequibilidade Cível
05-07-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Danos não patrimoniais Juros de mora Actualização da indemnização Cível
05-07-2001 Reivindicação Erro na forma de processo Direito de propriedade Aquisição derivada Registo predial Presunção Aquisição tabular Boa fé Usucapião Cível
05-07-2001 Cheque visado Garantia extracambiária Banco de Portugal Circular Responsabilidade bancária Cível
05-07-2001 Acidente de viação Danos não patrimoniais Cível
05-07-2001 Acidente de viação Seguro automóvel Limite da responsabilidade da seguradora Lesado Cível
05-07-2001 Demarcação Contestação Cível
05-07-2001 Cheque Revogação Responsabilidade extracontratual Cível
05-07-2001 Título executivo Contrato de financiamento bancário Conta corrente Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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