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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 729/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
12-07-2001 Contrato de concessão Contrato de agência Forma do contrato Nulidade Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Culpa Cível
12-07-2001 Culpa Matéria de facto Matéria de direito Cível
12-07-2001 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Ónus da prova Abuso do direito Sinal Cível
12-07-2001 Reivindicação Registo da acção Cível
12-07-2001 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Conhecimento oficioso Sinal Cível
12-07-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
12-07-2001 Liquidação em execução de sentença Compensação Cível
12-07-2001 Prédio rústico Cível
12-07-2001 Acidente de viação Presunção juris tantum Danos futuros Liquidação em execução de sentença Cível
12-07-2001 Embargos de executado Liquidação em execução de sentença Cível
12-07-2001 Expropriação por utilidade pública Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de direito Cível
12-07-2001 Contrato-promessa de compra e venda Tradição da coisa Falência Cível
12-07-2001 Arrendamento urbano Denúncia de contrato Inconstitucionalidade Repristinação Cível
12-07-2001 Arrendamento de espaços não habitáveis Aplicação da lei no tempo Cível
12-07-2001 Energia eléctrica Caducidade Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil Actualização da indemnização Juros de mora Danos não patrimoniais Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil Posse não titulada Obrigação de indemnizar Cível
12-07-2001 Direito à informação Cível
12-07-2001 Empreitada Mora Desistência Resolução Retroactividade Defeito da obra Cível
12-07-2001 Matéria de direito Poderes do tribunal Cível
12-07-2001 Reclamação de créditos Garantia real Notificação Nulidade Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Actualização da indemnização Juros de mora Cível
12-07-2001 Cheque Relação jurídica subjacente Ónus da alegação Ónus da prova Novação Cível
12-07-2001 Desconto bancário Letra de câmbio Livrança Endosso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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