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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 728/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-09-2001 Rescisão de contrato de trabalho Salários em atraso Abuso de direito Retribuição Laboral
26-09-2001 Processo laboral Recurso de agravo em 2ª instância Alegações Reintegração do trabalhador Apresentação no local de trabalho Laboral
26-09-2001 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Violação das regras de segurança Nexo de causalidade Laboral
26-09-2001 Habeas corpus Revogação da suspensão da execução da pena Trânsito em julgado Criminal
26-09-2001 Perda a favor do Estado Vantagem patrimonial Criminal
26-09-2001 Busca Criminal
26-09-2001 Vícios da sentença Princípio da igualdade na decisão Justiça relativa Redução da pena Declarações de co-arguido Princípio do contraditório Questão nova Toxicomania Criminal
26-09-2001 Transporte de passageiros Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
26-09-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
26-09-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
26-09-2001 Extradição Princípios da especialidade e da não reextradição Convenção Europeia de Extradição Criminal
26-09-2001 Pedido de informação ao requerente Despacho que não põe termo à causa Subida diferida de recurso Criminal
26-09-2001 Recurso Falta de conclusões Convite ao aperfeiçoamento Criminal
16-08-2001 Ambiente Competência material Cível
12-07-2001 Penhora Bens comuns do casal Meação Ónus da prova Cível
12-07-2001 Venda de coisa defeituosa Responsabilidade do produtor Cível
12-07-2001 Liquidação em execução de sentença Liquidação por árbitros Erro de julgamento Nulidade Cível
12-07-2001 Venda de coisa defeituosa Cível
12-07-2001 Revisão de sentença estrangeira Cível
12-07-2001 Responsabilidade contratual Danos não patrimoniais Ressarcimento Cível
12-07-2001 Caso julgado Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade extracontratual Descolonização Prescrição Cível
12-07-2001 Contrato-promessa Trespasse Nulidade Rendas Restituição Cível
12-07-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
12-07-2001 Responsabilidade civil Comissão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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