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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 727/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-09-2001 Ineptidão da petição inicial Cumulação de pedidos Cível
27-09-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Cível
27-09-2001 Empreitada Cumprimento defeituoso Direitos do dono da obra Indemnização Cível
27-09-2001 Compra e venda internacional de mercadorias Cláusula CIF Transporte marítimo Cível
27-09-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Ampliação da matéria de facto Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
27-09-2001 Reivindicação Recurso de apelação Efeito suspensivo Caução Fundamentos Cível
27-09-2001 Poderes da Relação Respostas aos quesitos Alteração Modificação Cível
27-09-2001 Execução Título executivo Cheque Prescrição Cível
27-09-2001 Acidente de viação Responsabilidade civil Comissão Ónus da prova Culpa presumida do condutor Responsabilidade do comitente Presunções judiciais Cível
27-09-2001 Acidente de viação Culpa Prova de primeira aparência Danos futuros Incapacidade parcial permanente Ónus da alegação Actualização da indemnização Juros de mora Cível
27-09-2001 Responsabilidade pelo risco Responsabilidade por facto ilícito Acidente ferroviário Transporte ferroviário Culpa Ónus da prova Cível
27-09-2001 Especificação Alteração Poderes do juiz Poderes da Relação Banco de Portugal Circular Cheque visado Responsabilidade bancária Falsificação Cível
27-09-2001 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Falta de fundamentação Vícios da sentença Omissão Cível
27-09-2001 Habeas corpus Prisão preventiva Detenção Contumácia Apresentação Audição do arguido Criminal
27-09-2001 Habeas corpus Internamento de inimputável Prazos Cessação de internamento de inimputável Revisão da situação do inimputável internado Criminal
26-09-2001 Nulidade de acórdão Contrato de prestação de serviços Músico Laboral
26-09-2001 Delegado sindical Indemnização de antiguidade Constitucionalidade Laboral
26-09-2001 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Advogado Laboral
26-09-2001 Estado Contrato de trabalho a termo Nulidade Laboral
26-09-2001 Poderes do juiz Despedimento Laboral
26-09-2001 Acidente de trabalho Filiação sindical Acidente in itinere Convenção colectiva de trabalho Descaracterização de acidente Falta grave e indesculpável Laboral
26-09-2001 Recurso de revista Remissão Laboral
26-09-2001 Aclaração de acórdão Bancário Pensão de reforma Laboral
26-09-2001 Nulidade de acórdão CTT Caixa Geral de Aposentações Inscrição Salário Condenação ultra petitum Má fé Laboral
26-09-2001 Processo disciplinar Nulidade Justa causa de despedimento Dever de lealdade Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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