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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 726/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
27-09-2001 Convenção de cheque Rescisão Notificação Formalidade ad probationem Cível
27-09-2001 Acidente de viação Dano morte Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
27-09-2001 Penhora Bens comuns do casal Separação judicial de bens Moratória Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade Cível
27-09-2001 Contrato-promessa de compra e venda Cláusula acessória Tempo da prestação Modo de pagamento Preço Forma Validade Prova Cível
27-09-2001 Propriedade industrial Marcas Sinal genérico Cível
27-09-2001 Conselho Superior da Magistratura Reclamação Prazo Cível
27-09-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos patrimoniais Danos futuros Cível
27-09-2001 Escrita comercial Valor probatório Cível
27-09-2001 Restituição provisória de posse Esbulho Cível
27-09-2001 Propriedade industrial Marcas Cível
27-09-2001 Fiança Garantia autónoma Garantia de boa execução do contrato Título executivo Cível
27-09-2001 Interesses difusos Direitos dos animais Touros de morte Procedimentos cautelares Sanção pecuniária compulsória Legitimidade processual Interesse em agir Cível
27-09-2001 Benfeitorias úteis Indemnização Ónus da prova Cível
27-09-2001 Acidente de viação Indemnização Terceiro Juros de mora Cível
27-09-2001 Interpelação admonitória Resolução Modificação do contrato Alteração anormal das circunstâncias Cível
27-09-2001 Conselho Superior da Magistratura Contencioso da Magistratura Processo disciplinar Relatório Acusação Independência dos tribunais Cível
27-09-2001 Direito de preferência Prédio rústico Cível
27-09-2001 Arrendamento rural Falta de forma legal Extinção da instância Aplicação da lei no tempo Constitucionalidade Cível
27-09-2001 Alimentos União de facto Herança Centro Nacional de Pensões Cível
27-09-2001 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Limite da indemnização Alçada Aplicação da lei no tempo Cível
27-09-2001 Arbitragem voluntária Cláusula compromissória Caducidade Escusa Cível
27-09-2001 Contrato de locação financeira Nulidade Abuso do direito Venire contra factum proprium Seguro-caução Cível
27-09-2001 Falência Caducidade Cessação de actividade Cível
27-09-2001 Acidente de viação Abandono de sinistrado Seguradora Direito de regresso Ónus da prova Cível
27-09-2001 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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