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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 725/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-10-2001 Competência material Tribunal do trabalho Tribunal de comarca Cível
02-10-2001 Falência Oposição Despacho a designar dia para julgamento Nulidade Cível
02-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Nulidade Juros de mora Cível
02-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Mora Resolução Escritura pública Licença de habitação Cível
02-10-2001 Arrendamento para comércio ou indústria Cessão de exploração Comunicação Autorização Cível
02-10-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Condenação ultra petitum Cível
02-10-2001 Depósito bancário Cheque Descoberto bancário Cível
02-10-2001 Interpretação do negócio jurídico Vontade real Equilíbrio das prestações Cível
02-10-2001 Conflito de competência Competência territorial Cível
02-10-2001 Divórcio litigioso Culpa exclusiva Caducidade Ónus da prova Cível
02-10-2001 Arrendamento para habitação Transmissão do arrendamento Cível
02-10-2001 Restituição da posse Caducidade da acção Cível
02-10-2001 Gabinete da Área de Sines Constitucionalidade Indemnização Cível
02-10-2001 Registo predial Penhora Venda judicial Cível
02-10-2001 Propriedade horizontal Suprimento judicial Consentimento Obras Cível
02-10-2001 Aval Matéria de facto Cível
27-09-2001 Contrato misto União de contratos Arrendamento para comércio ou indústria Contrato de prestação de serviços Nulidade por falta de forma legal Redução Cível
27-09-2001 Contrato-promessa de compra e venda Execução específica Fixação de prazo Cível
27-09-2001 Competência material Tribunal comum Tribunal administrativo Acto de gestão pública Acto de gestão privada Cível
27-09-2001 Contrato-promessa de compra e venda Mora Incumprimento Resolução Cível
27-09-2001 Direito de propriedade Inventário Caso julgado Causa de pedir Cível
27-09-2001 Danos causado por coisas ou actividades Dever de vigilância Cível
27-09-2001 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Cível
27-09-2001 Associação Votação Eleição Conflito de interesses Cível
27-09-2001 Audiência preliminar Meios de prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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