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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 724/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-10-2001 Deprecada Gravação da prova Transcrição Criminal
03-10-2001 Despacho de não pronúncia Admissibilidade de recurso Criminal
03-10-2001 Jovem delinquente Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
03-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Pena Medida de segurança Internamento de inimputável Criminal
03-10-2001 Competência do tribunal singular Competência do tribunal colectivo Nulidade insanável Criminal
03-10-2001 Habeas corpus Pressupostos Prisão preventiva Medida de segurança Internamento de inimputável Criminal
03-10-2001 Violação da obrigação de alimentos Concurso real de infracções Terceiros Criminal
03-10-2001 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Matéria de facto Medida da pena Criminal
03-10-2001 Abuso de confiança Letra de garantia Circulação de letra Prova sobre o acordo Criminal
03-10-2001 Falsificação de cheque Toxicodependência Escolha da pena Multa Prisão suspensa sob condições Criminal
03-10-2001 Contrato de trabalho Contrato de prestação de serviços Subsídio de férias Subsídio de Natal Laboral
03-10-2001 Justa causa de despedimento Nota de culpa Ilações Laboral
03-10-2001 Despedimento sem justa causa Retribuição Indemnização de antiguidade Dedução Sentença condenatória Título executivo Obrigação ilíquida Juros de mora Laboral
03-10-2001 Acidente de trabalho Inobservância de normas de segurança Culpa da entidade patronal Presunção Nexo de causalidade Laboral
03-10-2001 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Ónus da prova Laboral
03-10-2001 Regulamentação colectiva Laboral
03-10-2001 Caducidade da acção disciplinar Sigilo bancário Laboral
03-10-2001 Acidente de trabalho Laboral
03-10-2001 Acidente de trabalho Caducidade do contrato de trabalho Laboral
02-10-2001 Marcas Confusão Directiva comunitária Cível
02-10-2001 Fiança omnibus Obrigação futura Nulidade Cível
02-10-2001 Investigação de paternidade Exame sanguíneo Valor probatório Exceptio plurium Cível
02-10-2001 Responsabilidade contratual Nexo de causalidade Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
02-10-2001 Restituição provisória de posse Ónus da prova Cível
02-10-2001 Marcas Confusão Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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