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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 723/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-10-2001 Recuperação de empresa Gestor judicial Retribuição Cível
04-10-2001 Contrato de agência Cível
04-10-2001 Declaração negocial Falta de consciência Incapacidade acidental Cível
04-10-2001 Registo da acção Caducidade Cível
04-10-2001 Venda de coisa defeituosa Caducidade da acção Responsabilidade extracontratual Cível
04-10-2001 Interpretação do negócio jurídico Teoria da impressão do destinatário Resolução do contrato Circunstâncias posteriores Responsabilidade por facto ilícito Limite da indemnização Cível
04-10-2001 Responsabilidade civil Reconstituição natural Obra de arte Cível
04-10-2001 Acidente de viação Seguro de acidentes pessoais Seguro automóvel Cumulação Cível
04-10-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Aplicação da lei processual no tempo Cível
04-10-2001 Recuperação de empresa Gestão controlada Sentença homologatória Título executivo Cível
04-10-2001 Simulação Herdeiro Legitimidade Quesitos Sociedade comercial Interesse indisponível Cível
04-10-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
04-10-2001 Omissão de pronúncia Erro de julgamento Cível
04-10-2001 Qualificação jurídica Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Princípio do contraditório Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Avultada compensação remuneratória Valor considerave Criminal
04-10-2001 Perdão de pena Prisão subsidiária Criminal
04-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Perdão Criminal
04-10-2001 Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
04-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação da sentença Criminal
04-10-2001 Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
04-10-2001 Cheque sem provisão Conflito de competência Criminal
04-10-2001 Homicídio qualificado Motivo fútil Criminal
04-10-2001 Perdão Omissão de pronúncia Nulidade de sentença Criminal
04-10-2001 Habeas corpus Internamento de inimputável Revisão da situação do inimputável internado Criminal
04-10-2001 Prisão preventiva Prazo Suspensão Interrupção Criminal
04-10-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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