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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 722/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
10-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Fundamentação da sentença Criminal
10-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Revogação da suspensão da execução da pena Suspensão da execução da pena Criminal
10-10-2001 Fixação de jurisprudência Criminal
10-10-2001 Ofensa à integridade física qualificada Busca Irregularidade Nulidade sanável Pedido cível Dano não patrimonial Tráfico de estupefacientes Consumação Impedimento Testemunha Parte civil Ante Criminal
10-10-2001 Habeas corpus Medida de segurança Internamento de inimputável Revisão da situação do inimputável internado Criminal
10-10-2001 Apoio judiciário Tempestividade Criminal
10-10-2001 Fraude fiscal Reposição da verdade fiscal Arquivamento do processo Poderes do Ministério Público Princípio da igualdade Aplicação da lei penal no tempo Criminal
10-10-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Comunicação ao Registo Criminal Cancelamento automático Criminal
10-10-2001 Recurso penal Matéria de facto Presunções judiciais Registo da prova Transcrição Criminal
10-10-2001 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
10-10-2001 Abuso de confiança Extinção de direitos Compensação Criminal
10-10-2001 Nulidade de sentença Alteração não substancial dos factos Constitucionalidade Criminal
04-10-2001 Expropriação por utilidade pública Direito de preferência Direito de reversão Loteamento urbano Ónus da prova Cível
04-10-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
04-10-2001 Contrato-promessa Sinal Incumprimento definitivo Cível
04-10-2001 Articulados Rectificação de erros materiais Prazo Cível
04-10-2001 Direito de preferência Servidão legal de passagem Cível
04-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Direito real de habitação periódica Anulabilidade Confirmação do negócio Ónus da prova Cível
04-10-2001 Acidente de viação Excesso de velocidade Culpa do lesado Culpa in vigilando Cível
04-10-2001 Testemunha Impedimento Impugnação Cível
04-10-2001 Falência Massa falida Restituição de bens Cível
04-10-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cível
04-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Documento particular Prova testemunhal Cível
04-10-2001 Processo de jurisdição voluntária Admissão do recurso Instituição particular de solidariedade social Destituição Cível
04-10-2001 Advogado Honorários Laudo Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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