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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 720/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-10-2001 Cartão de débito Cartão de crédito Cartão de garantia de cheque Contrato de utilização Cláusula contratual geral Risco Meios de prova Resolução Modificação do contrato Silêncio Cível
11-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Empreitada Excepção de não cumprimento Abuso do direito Conhecimento oficioso Cível
11-10-2001 Competência material Tribunal cível Tribunal do trabalho Arbitragem voluntária Jogador profissional Cível
11-10-2001 Matéria de facto Fundamentação Arrendamento para habitação Resolução Falta de residência permanente Benfeitorias Indemnização Cível
11-10-2001 Responsabilidade civil Actualização da indemnização Juros de mora Cível
11-10-2001 Oposição à aquisição de nacionalidade Ligação efectiva à comunidade nacional Ónus da prova Cível
11-10-2001 Conselho Superior da Magistratura Classificação de serviço Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-10-2001 Cheque de garantia Acordo de preenchimento Ónus da prova Cível
11-10-2001 Energia eléctrica Prescrição Caducidade Cível
11-10-2001 Impugnação pauliana Requisitos Má fé Dolo Cível
11-10-2001 Divórcio litigioso Separação de facto Dever de fidelidade Culpa Cível
11-10-2001 Documento autêntico Força probatória Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
11-10-2001 Empreitada Desistência Direitos do dono da obra Restituição Cível
11-10-2001 Sociedade anónima Vinculação da sociedade Administrador Poderes de representação Ineficácia do negócio Ratificação do negócio Cível
11-10-2001 Direito de preferência Prédio confinante Prédio rústico Ónus da prova Cível
11-10-2001 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Cúmulo jurídico de penas Criminal
11-10-2001 Fixação de jurisprudência Fundamentos Oposição de julgados Criminal
11-10-2001 Recurso penal Rejeição de recurso Manifesta improcedência Suspensão da execução da pena Consumo de estupefacientes Descriminalização Criminal
11-10-2001 Tribunal colectivo Decisão final Recurso da matéria de facto Competência da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
11-10-2001 Suspensão da execução da pena Fundamentação da sentença Criminal
11-10-2001 Recurso penal Tribunal colectivo Decisão final Vícios da sentença Insuficiência da matéria de facto provada Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
11-10-2001 Trânsito em julgado Arguição de nulidades Recurso para o Tribunal Constitucional Criminal
11-10-2001 Roubo Arma Furto qualificado Criminal
11-10-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Pedido cível Criminal
11-10-2001 Fixação de jurisprudência Pressupostos Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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