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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 719/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-10-2001 Locação financeira Seguro-caução Interpretação do negócio jurídico Natureza jurídica Enriquecimento sem causa Abuso do direito Cível
16-10-2001 Fundamento de facto Nulidade de acórdão Cível
16-10-2001 Litigância de má fé Cível
16-10-2001 Falência Empresário em nome individual Cível
16-10-2001 Anulação de deliberação social Actas Interpretação de documento Caducidade da acção Cível
16-10-2001 Marcas Cível
16-10-2001 Convenção de cheque Resolução Obrigação de indemnizar Cível
16-10-2001 Direito internacional privado Responsabilidade extracontratual Dano causado por coisas ou actividades Dano causado por instalações de energia ou gás Lex loci delicti Reenvio Norma de conflitos Cível
16-10-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
16-10-2001 Título de fundação Mútuo Locação Resolução do contrato Cível
16-10-2001 Acidente de viação Concorrência de culpas Montante da indemnização Cível
16-10-2001 Cheque Prescrição Reconhecimento da dívida Exequibilidade Cível
16-10-2001 Registo predial Valor probatório Cível
16-10-2001 Estado das pessoas Meios de prova Cível
16-10-2001 Contrato misto Cumprimento defeituoso Ónus da prova Cível
11-10-2001 Execução Venda judicial Notificação para preferência Anúncio Nulidade Legitimidade processual Cível
11-10-2001 Expropriação por utilidade pública Arrendamento Cível
11-10-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
11-10-2001 Seguro de acidentes pessoais Cível
11-10-2001 Transmissão da coisa ou direito litigioso Registo da acção Caso julgado Terceiro Embargos de terceiro Cível
11-10-2001 Transitário Transporte Seguro Subcontrato Responsabilidade extracontratual Cível
11-10-2001 Responsabilidade civil Processo penal Princípio da adesão Pedido cível Extemporaneidade Caducidade Cível
11-10-2001 Responsabilidade civil Processo penal Princípio da adesão Arguido Prescrição Cível
11-10-2001 Arrendamento Prédio indiviso Usufruto Invalidade Declaração tácita Confirmação do negócio Abuso do direito Venire contra factum proprium Tu quoque Cível
11-10-2001 Interpretação do negócio jurídico Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Liquidação em execução de sentença Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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