Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
18-10-2001 Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Criminal
17-10-2001 Matéria de direito Competência do Supremo Tribunal de Justiça Opção pelo recorrente Criminal
17-10-2001 Abuso de confiança Prejuízo Confusão Intenção de restituir Criminal
17-10-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Criminal
17-10-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado Homicídio qualificado tentado Motivo fútil Persistência na deliberação Medida da pena Criminal
17-10-2001 Fraude na obtenção de subsídio Natureza da infracção Valor consideravelmente elevado Documento falso Prescrição do procedimento criminal Prazo Criminal
17-10-2001 Nulidade de sentença Alteração da qualificação jurídica Criminal
17-10-2001 Transporte internacional de mercadorias por estrada - TIR Trabalho extraordinário Retribuição Laboral
17-10-2001 Justa causa de despedimento Bancário Laboral
17-10-2001 Categoria profissional Reestruturação de empresa Laboral
17-10-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Vontade real do declarante Laboral
17-10-2001 Caducidade da acção disciplinar Decisão disciplinar Prazo Justa causa de despedimento Presunção juris tantum Laboral
17-10-2001 Acidente de trabalho Retribuição Ajudas de custo Laboral
17-10-2001 Categoria profissional Acordo de empresa Telecomunicações Laboral
17-10-2001 Nulidade de acórdão Laboral
17-10-2001 Nulidade de acórdão Oposição entre fundamentos e decisão Laboral
17-10-2001 Justa causa de despedimento Laboral
17-10-2001 Justa causa de despedimento Bancário Laboral
17-10-2001 Litigância de má fé Laboral
17-10-2001 Acidente de trabalho Direito a pensão Ascendente Laboral
17-10-2001 Abuso de direito Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Boa fé Laboral
17-10-2001 Categoria profissional Laboral
16-10-2001 Providência cautelar Arresto Poderes do juiz Cível
16-10-2001 Contrato de locação financeira Seguro-caução Enriquecimento sem causa Abuso do direito Cível
16-10-2001 Empreitada Defeito da obra Direitos do dono da obra Colisão de direitos Cível
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