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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 717/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-10-2001 Partilha da herança Falta de consciência da declaração Cível
18-10-2001 Associação Capacidade jurídica Cível
18-10-2001 Abuso do direito Nulidade Arrendamento Denúncia Cível
18-10-2001 Falência Herança Cível
18-10-2001 Juros de mora Danos não patrimoniais Actualização da indemnização Cível
18-10-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
18-10-2001 Intervenção principal Caso julgado material Extensão de competência Cível
18-10-2001 Nulidade processual Inexistência da sentença Falência Apreensão de bens Apensação de processos Cível
18-10-2001 Divórcio Efeitos patrimoniais Terceiros Cível
18-10-2001 Recurso de decisão final de tribunal colectivo Insuficiência da matéria de facto provada Livre convicção do Tribunal Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Criminal
18-10-2001 Reincidência In dubio pro reo Criminal
18-10-2001 Matéria de facto Matéria de direito Recurso de revista Criminal
18-10-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
18-10-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Recurso de acórdão da Relação Decisão final do tribunal colectivo Juiz singular Criminal
18-10-2001 Recurso penal Matéria de facto Vícios da sentença Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
18-10-2001 Recurso penal Conclusões da motivação Convite ao aperfeiçoamento Criminal
18-10-2001 Ofensa à integridade física Ofensa à integridade física qualificada Arma Criminal
18-10-2001 Tráfico de estupefacientes Consumo de estupefacientes Concurso aparente de infracções Escolha da pena Penas de substituição Criminal
18-10-2001 Tráfico de estupefacientes Traficante-consumidor Heroína Tráfico de menor gravidade Criminal
18-10-2001 Fraude na obtenção de subsídio Crime continuado Pedido cível Estado Tribunal competente Criminal
18-10-2001 In dubio pro reo Busca domiciliária Processo penal Provas Nulidade sanável Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
18-10-2001 Fraude sobre mercadorias Instrução Conflito de competência Competência territorial Criminal
18-10-2001 Tráfico de estupefacientes agravado Distribuição por um grande número de pessoas Criminal
18-10-2001 Atenuação especial da pena Enumeração exemplificativa Consideração global Atenuantes Homicídio tentado Suspensão da execução da pena Regime de prova Criminal
18-10-2001 In dubio pro reo Questão de direito Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes de cognição da Relação Motivação de facto da decisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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