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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 715/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
24-10-2001 Matéria de facto Retribuição Abono de viagem Laboral
24-10-2001 Legitimidade activa Sindicato Laboral
24-10-2001 Retribuição Veículo automóvel Laboral
24-10-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
24-10-2001 Pena disciplinar Prescrição da infracção Caducidade da acção disciplinar Laboral
23-10-2001 Gravação da prova Cível
23-10-2001 Propriedade industrial Marcas Nome de estabelecimento Cível
23-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Contrato bilateral Falta de assinatura Nulidade Redução Conversão Uniformização de jurisprudência Cível
23-10-2001 Título executivo Aplicação da lei no tempo Mútuo Nulidade Cível
23-10-2001 Letra de câmbio Letra de favor Direito de regresso Cível
23-10-2001 Injunção Execução Competência material Incompetência absoluta Cível
23-10-2001 Crédito laboral Privilégio creditório Cível
23-10-2001 Responsabilidade civil Dano morte Danos não patrimoniais Indemnização Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
23-10-2001 Sociedade por quotas Cessão de quota Negócio gratuito Direito de preferência Cível
23-10-2001 União de facto Subsídio por morte Ónus da prova Cível
23-10-2001 Sociedade por quotas Direito especial à gerência Cível
23-10-2001 Falência Reclamação de créditos Impugnação Parecer Liquidatário judicial Comissão de credores Cível
23-10-2001 Investigação de paternidade Prova testemunhal Cível
23-10-2001 Graduação de créditos Crédito laboral Privilégio creditório Cível
23-10-2001 Acto processual Prazo Multa Cível
23-10-2001 Falência Embargos Falta de citação Cível
23-10-2001 Cláusula penal Nulidade Proporcionalidade Equidade Cível
23-10-2001 Compra e venda Mandato sem representação Transmissão de direitos Acção de condenação Execução para prestação de facto Cível
23-10-2001 Arrolamento Divórcio Justo receio de extravio ou dissipação de bens Ónus da alegação Ónus da prova Cível
23-10-2001 Participação de acidente de viação Força probatória Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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