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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 714/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-10-2001 Crime continuado Pressupostos Solicitação exterior Bens jurídicos pessoais Roubo Atenuação especial da pena Jovem delinquente Criminal
25-10-2001 Concurso real de infracções Sequestro Roubo Criminal
25-10-2001 Habeas corpus Inimputável perigoso Medida de segurança Revisão obrigatória Atraso na decisão de revisão Criminal
25-10-2001 Impugnação da decisão sobre matéria de facto Recurso penal Conclusões da motivação Criminal
25-10-2001 Cúmulo jurídico de penas Pena conjunta Substituição da pena Criminal
25-10-2001 Recusa de juiz Recurso penal Fundamentos Criminal
25-10-2001 Consumo de estupefacientes Autoria moral Autoria material Criminal
25-10-2001 Suspensão da execução da pena Criminal
25-10-2001 Recurso penal Matéria de facto Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de direito Culpa Negligência Criminal
25-10-2001 Habeas corpus Especial complexidade do processo Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Criminal
25-10-2001 In dubio pro reo Tráfico de menor gravidade Traficante-consumidor Ónus da prova Criminal
25-10-2001 Abuso de poder Criminal
24-10-2001 Furto qualificado Intensidade do dolo Medida da pena Direito ao silêncio Criminal
24-10-2001 Recurso penal Conclusões da motivação Recurso interlocutório Criminal
24-10-2001 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Competência da Relação Matéria de facto Matéria de direito Criminal
24-10-2001 Recurso penal Conclusões da motivação Homicídio qualificado Especial censurabilidade Perversidade Meio particularmente perigoso Medida da pena Criminal
24-10-2001 Recurso penal Matéria de direito Tribunal competente Criminal
24-10-2001 Medida de segurança Internamento de inimputável Perdão Criminal
24-10-2001 Medida de segurança Internamento de inimputável Perdão Criminal
24-10-2001 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Matéria de direito Matéria de facto Prova Co-autoria Criminal
24-10-2001 Instrução Decisão instrutória Recurso penal Constitucionalidade Criminal
24-10-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Criminal
24-10-2001 Habeas corpus Recurso penal Criminal
24-10-2001 Tráfico de estupefacientes agravado Tráfico de menor gravidade Agravamento da censura Criminal
24-10-2001 Justa causa de despedimento Dever de respeito Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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