Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa


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Data Título Área
30-10-2001 Contrato-promessa Empreitada de obras públicas Rescisão de contrato Cível
30-10-2001 Transacção Sentença homologatória Caso julgado Execução Direito de retenção Hipoteca Reclamação de créditos Cível
30-10-2001 Recurso de revisão Documento Cível
30-10-2001 Acção de preferência Habilitação de herdeiros Cível
30-10-2001 Documento particular Exequibilidade Confissão de dívida Mútuo Cível
30-10-2001 Seguro-caução Contrato de locação financeira Aluguer de longa duração Cível
30-10-2001 Reconvenção Indeferimento liminar Causa de pedir Cível
30-10-2001 Direito de retenção Contrato de depósito Despesas Cível
30-10-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Negligência Cível
30-10-2001 Herança Execução Suspensão Declaração de falência Cível
30-10-2001 Habeas corpus Medida de segurança Internamento de inimputável Revisão da situação do inimputável internado Criminal
30-10-2001 Habeas corpus Medida de segurança Internamento de inimputável Perdão genérico Criminal
30-10-2001 Roubo Pistola de plástico Criminal
30-10-2001 Recurso penal Matéria de facto Tribunal da Relação Documentação de declarações orais Registo da prova Transcrição Ónus Princípio da livre apreciação da prova Declarações de co-arguido Princíp Criminal
30-10-2001 Junção de documentos Reenvio Legitimidade Interesse em agir Alteração da qualificação jurídica Alteração não substancial dos factos Comunicação ao arguido Agravantes Criminal
30-10-2001 Habeas corpus Internamento de inimputável Revisão da situação do inimputável internado Criminal
30-10-2001 Processo de trabalho Nulidade de acórdão Laboral
30-10-2001 Irredutibilidade da retribuição Trabalho por turnos Laboral
30-10-2001 Categoria profissional Acordo de empresa TAP Laboral
30-10-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Não pagamento da retribuição Laboral
30-10-2001 Categoria profissional Laboral
30-10-2001 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
30-10-2001 Poder disciplinar Suspensão de contrato de trabalho Indemnização de antiguidade Irrevogabilidade Laboral
30-10-2001 Justa causa de despedimento Laboral
30-10-2001 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
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