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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 712/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
06-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Danos futuros Montante da indemnização Cível
06-11-2001 Legitimidade passiva Litisconsórcio necessário Acções Transmissão de direitos Validade Cível
06-11-2001 Contrato-promessa de compra e venda Forma Coisa alheia Cível
30-10-2001 Propriedade horizontal Fracção autónoma Divisão Cível
30-10-2001 Cheque Prescrição Exequibilidade Cível
30-10-2001 Procedimentos cautelares Caducidade Cível
30-10-2001 Venda a prestações Resolução Cível
30-10-2001 Excepções Caso julgado Transacção Nulidade Anulabilidade Cível
30-10-2001 Conflito de competência Tribunal de família e de menores Cível
30-10-2001 Inventário Partilha dos bens do casal Bens próprios Compensação Cível
30-10-2001 Nacionalização Expropriação Direito de reserva Indemnização Cível
30-10-2001 Recurso Aplicação da lei processual no tempo Poderes da Relação Cível
30-10-2001 Prisão ilegal Indemnização Caducidade Cível
30-10-2001 Acidente de viação Presunção de culpa Comissão Nexo de causalidade Seguro automóvel Exclusão de responsabilidade Dano morte Danos não patrimoniais Cível
30-10-2001 Embargos de terceiro Cônjuge Cível
30-10-2001 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento Resolução Execução específica I - Celebrado um contrato-promessa de compra e venda em 1974, no qual as partes acordaram em cele-brar a respectiva Cível
30-10-2001 Caso julgado Cível
30-10-2001 Quota social Bens comuns do casal Inventário Separação de meações Cível
30-10-2001 Arrendamento para habitação Renda condicionada Actualização da renda Cível
30-10-2001 Coacção moral Cível
30-10-2001 Direito de regresso Seguradora Condução sob o efeito de álcool Nexo de causalidade Ónus da prova Cível
30-10-2001 Acidente de viação Incapacidade parcial permanente Cálculo da indemnização Cível
30-10-2001 Embargos de executado Contagem dos prazos Norma interpretativa Cível
30-10-2001 Venda de coisa defeituosa Denúncia Caducidade da acção Cível
30-10-2001 Mandado de despejo Embargos de terceiro União de facto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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