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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 710/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
08-11-2001 Responsabilidade do produtor Venda de coisa defeituosa Ónus da prova Prova de primeira aparência Cível
08-11-2001 Desporto Seguro de grupo Cível
08-11-2001 Prova testemunhal Poderes do juiz Cível
08-11-2001 Conflito de competência Competência territorial Medida tutelar Cível
08-11-2001 Responsabilidade civil Negociações preliminares Datio pro solvendo Cível
08-11-2001 Direito à imagem Jogador profissional Legitimidade Cível
08-11-2001 Responsabilidade bancária Giro bancário Cativo bancário Cível
08-11-2001 Acção de despejo Falta de pagamento da renda Depósito da renda Cível
08-11-2001 Arrendamento para comércio ou indústria Trespasse Vícios da coisa Cível
08-11-2001 Concurso de infracções Cúmulo jurídico de penas Conflito de competência Tribunal competente Criminal
08-11-2001 Recurso penal Assistente Legitimidade Medida da pena Criminal
08-11-2001 Recurso penal Prazo Depósito da sentença Criminal
08-11-2001 Tribunal colectivo Registo da prova Duplo grau de jurisdição em matéria de facto Recurso penal Conclusões da motivação Convite ao recorrente Criminal
08-11-2001 Suspensão da execução da pena Nulidade Omissão de pronúncia Criminal
08-11-2001 Tráfico de estupefacientes Grande número de pessoas Avultada compensação remuneratória Criminal
08-11-2001 Recurso penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Revista alargada Duplo grau de jurisdição em matéria de facto Declarações de co-arguido Confissão Alteração substancial dos factos Nulid Criminal
08-11-2001 Recurso penal Manifesta improcedência Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Questão não colocada à Relação Roubo qualificado Arma Garrafa partida Atenuação especial da pena Jovem delinque Criminal
08-11-2001 Conflito de competência Resolução suscitada pelo tribunal Cheque sem provisão Local de apresentação a pagamento Conteúdo da acusação Diligências autónomas Criminal
08-11-2001 Recurso penal Conclusões da motivação Questões não mencionadas no texto da motivação Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de menor gravidade Tráfico de estupefacientes a Criminal
08-11-2001 Recurso penal Questão nova Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Criminal
08-11-2001 Conflito de competência Competência territorial Cheque sem provisão Criminal
08-11-2001 Falsificação de documento Natureza da infracção Criminal
08-11-2001 Recurso penal Conclusões da motivação Recurso interlocutório Desistência do recurso Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Criminal
08-11-2001 Transporte de passageiros Caminho de ferro Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal
08-11-2001 Transporte de passageiros Caminho de ferro Falta de bilhete Transgressão Consumação Competência territorial Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa