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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 708/1168

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Data Título Área
15-11-2001 Processo penal Pedido cível Princípio da adesão Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Princípio da sucumbência Criminal
15-11-2001 Homicídio simples Uxoricídio Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Criminal
15-11-2001 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Poderes dos Tribunais Judiciais Depoimento indirecto Constitucionalidade Criminal
15-11-2001 Recurso de revista Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes agravado Criminal
15-11-2001 Habeas corpus Actualidade da ilegalidade da prisão Natureza da providência Prisão preventiva Excesso do prazo Especial complexidade do processo Criminal
15-11-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Fim exclusivo de obtenção de estupefacientes Medida da pena Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Recurso de revista Criminal
15-11-2001 Rejeição de recurso Manifesta improcedência Convolação Notificação do arguido Criminal
15-11-2001 Fixação de jurisprudência Impedimento de juiz Criminal
15-11-2001 Tribunal da Relação Alteração da decisão de facto Ampliação da matéria de facto Nulidade Criminal
15-11-2001 Pena de prisão Penas em alternativa Pena de substituição Prisão domiciliária Criminal
15-11-2001 Receptação Auxílio material Criminal
15-11-2001 Princípio da livre apreciação da prova Criminal
14-11-2001 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo de estupefacientes Descriminalização Receptação Pena de multa Comissão Dissuasora da Toxicodependência Criminal
14-11-2001 Recurso penal Poderes de cognição da Relação Matéria de facto Documentação das declarações orais Transcrição Criminal
14-11-2001 Tráfico de estupefacientes Avultada compensação remuneratória Criminal
14-11-2001 Fins da pena Tráfico de estupefacientes Medida da pena Criminal
14-11-2001 Ofensa à integridade física grave Órgão Capacidade de trabalho Criminal
14-11-2001 Recurso penal Pedido cível Admissibilidade Criminal
14-11-2001 Reincidência Medida da pena Criminal
14-11-2001 Suspensão da execução da pena Criminal
14-11-2001 Competência material Acordos de actividade ocupacional Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
14-11-2001 Recurso Julgamento ampliado Laboral
14-11-2001 Inconstitucionalidade orgânica Complemento de pensão Laboral
14-11-2001 Categoria profissional Valor da causa Recurso Laboral
14-11-2001 Categoria profissional Valor da causa Recurso Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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