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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 707/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-11-2001 Execução por quantia certa Aval Legitimidade activa Cível
20-11-2001 Respostas aos quesitos Fundamentação Poderes da Relação Não tendo havido requerimento de parte, nos termos do n.º 5, do art.º 712, do CPC, no sentido de que os autos voltassem à 1.ª instância para Cível
20-11-2001 Respostas aos quesitos Fundamentação Cível
20-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Lucros cessantes Esperança média de vida Indemnização Cível
20-11-2001 Agravo Subida do recurso Julgamento Cível
20-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos não patrimoniais Montante da indemnização Cível
20-11-2001 Arresto Pressupostos Oposição Cível
20-11-2001 Responsabilidade civil Acidente de viação Concorrência de culpas Cível
15-11-2001 Responsabilidade civil Prescrição Litigância de má fé Cível
15-11-2001 Reclamação de créditos Estado Cível
15-11-2001 Arrendamento Nulidade Rendas Cível
15-11-2001 Registo predial Presunção Cível
15-11-2001 Investigação de paternidade Posse de estado Legitimidade Caducidade Cível
15-11-2001 Deserção de recurso Reparação de agravo Alegações Início do prazo Cível
15-11-2001 Expropriação por utilidade pública Ampliação do pedido Cível
15-11-2001 Nulidade de sentença Oposição entre fundamentos e decisão Erro de julgamento Cível
15-11-2001 Medida de segurança Internamento de inimputável Perdão Criminal
15-11-2001 Recurso penal Supremo Tribunal de Justiça Despacho de não pronúncia Criminal
15-11-2001 Falsificação de documento Cheque Concurso de infracções Perdão Tribunal de primeira instância Criminal
15-11-2001 Perdão Pena parcelar Cúmulo jurídico de penas Caso julgado Criminal
15-11-2001 Conflito de competência Concurso de infracções Criminal
15-11-2001 Homicídio por negligência Negligência grosseira Criminal
15-11-2001 Prática de acto processual Ministério Público Critério de escolha da pena Pena de multa Pena de prisão Pena de substituição Suspensão da execução da pena Regime de prova Criminal
15-11-2001 Conflito de competência Reenvio Competência para o novo julgamento Composição do tribunal Criminal
15-11-2001 Sequestro Ameaça Resistência e coacção sobre funcionário Pena de multa Suspensão da execução da pena Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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