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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 706/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
22-11-2001 Recurso penal Acórdão proferido pelo tribunal do júri Matéria de facto Requisitos da sentença Fundamentação de facto Criminal
22-11-2001 Competência em razão da hierarquia Remessa do recurso da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça Nulidade do acórdão Decisão final Tribunal colectivo Recurso penal Matéria de direito Recurso Criminal
21-11-2001 Instrução Juiz de direito Aposentação compulsiva Recurso da decisão disciplinar Criminal
21-11-2001 Depoimento indirecto Declarações do arguido Agente da autoridade Princípio da livre apreciação da prova Criminal
21-11-2001 Burla Crime semi-público Queixa Criminal
21-11-2001 Tráfico de estupefacientes Co-autoria Cumplicidade Avultada compensação remuneratória Crime único Criminal
21-11-2001 Recurso penal Poderes de cognição da Relação Matéria de facto Documentação das declarações orais Transcrição Criminal
21-11-2001 Homicídio qualificado Meio insidioso Criminal
21-11-2001 Retribuição Trabalho suplementar Laboral
21-11-2001 Antiguidade EDP Laboral
21-11-2001 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Laboral
21-11-2001 Convenção colectiva de trabalho Fontes de direito Direito disciplinar Princípio da legalidade Não retroactividade Sanção disciplinar ilegal Indemnização Laboral
21-11-2001 Descaracterização de acidente Violação das regras de segurança Laboral
21-11-2001 Férias Compensação monetária Empresa petrolífera Laboral
21-11-2001 Retribuição Laboral
21-11-2001 Salários em atraso Lei especial Retribuição Laboral
21-11-2001 Contrato de aprendizagem Competência material Laboral
21-11-2001 Amnistia Renúncia Sanção disciplinar ilegal Laboral
21-11-2001 Acidente de trabalho Doença profissional Laboral
20-11-2001 Reclamação para o tribunal superior Indeferimento liminar Recurso Cível
20-11-2001 Liquidação em execução de sentença Lucros cessantes Montante da indemnização Cível
20-11-2001 Empreitada Direitos do dono da obra Caducidade Resolução Cível
20-11-2001 Instituto de Solidariedade e Segurança Social Alimentos União de facto Factos instrumentais Cível
20-11-2001 Cemitério Uso vitalício de sepultura Valor da causa Cível
20-11-2001 Compra e venda Automóvel Novação Incumprimento Prescrição presuntiva Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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